Só com mudança do ICMS, Governo prevê perda de R$ 7 bilhões
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, estimou uma perda de arrecadação em torno de R$ 7 bilhões anuais em ICMS (imposto estadual), caso a PEC (proposta de emenda à constituição) da reforma tributária seja aprovada, como está, no Congresso Nacional.
A PEC foi apresentada na semana passada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), na Câmara Federal. O Governo do Estado alerta para perdas substanciais na receita.
Gallo aponta que, somente com o imposto estadual, a estimativa é de redução de 30% na arrecadação. O ICMS é uma das principais receitas do Estado.
“Deixaremos de cobrar o ICMS sobre as nossas vendas para outros estados. Os estados consumidores ganham com a reforma enquanto os produtores, como Mato Grosso, perdem. Nossa perda está estimada em mais ou menos R$ 7 bilhões por ano”, disse.
É que pelo texto, a forma de tributação do imposto deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo.
O Executivo também aponta que haverá a extinção do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab), que é a contribuição que o agronegócio recolhe para ser usado na construção de rodovias e casas populares.
O Fethab, no entanto, teria fim em 2032. Para se ter uma ideia, a expectativa de arrecadação do fundo para esse ano é de R$ 900 milhões.
O texto que tramita na Câmara poderá haver modificações.O governador Mauro Mendes afirmou, em entrevista recente, que continuará indo a Brasília para tentar articular modificações ao texto.
“Vamos contra-atacar. Porque se for ruim para Mato Grosso, não vai ter o nosso apoio”, disse.
(MidiaNews)
