Paula Calil propõe espaço lilás exclusivo para mulheres e crianças nos ônibus coletivos de Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou um projeto de lei substitutivo que prevê a reserva de espaço exclusivo para mulheres e crianças nos ônibus coletivos da capital. A proposta tem como objetivo ampliar a segurança dos passageiros e contribuir para a prevenção de casos de assédio e importunação sexual durante as viagens.
Protocolada nesta segunda-feira (19), a matéria estabelece que as empresas concessionárias reservem o espaço diariamente, das 6h às 9h e das 17h às 21h, períodos de maior movimentação no transporte coletivo. A área deverá ser identificada por sinalização visual na cor lilás, respeitando as condições de acessibilidade e segurança previstas na legislação.
Para Paula Calil, a iniciativa representa uma medida de proteção às mulheres e crianças que utilizam o transporte público diariamente e precisam se deslocar pela cidade com mais tranquilidade.
“Nosso objetivo é garantir mais segurança para mulheres e crianças que utilizam os ônibus todos os dias. Muitas pessoas dependem do transporte coletivo para trabalhar, estudar e cuidar da família, e precisam ter o direito de fazer esses trajetos com mais tranquilidade e respeito. Essa proposta busca contribuir para a prevenção do assédio e da importunação sexual, além de reforçar a proteção de quem mais precisa”, destaca a vereadora.
O projeto também prevê a instalação de cartazes informativos nos terminais e no interior dos veículos, com orientações sobre a existência do espaço reservado e os horários de exclusividade. Pelo texto, o consórcio responsável pelo transporte coletivo poderá receber multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. Já o usuário que ocupar indevidamente o espaço reservado durante os horários exclusivos estará sujeito a multa de R$ 200.
*Tramitação*
A proposta está em tramitação no Legislativo cuiabano e deverá passar inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise dos aspectos constitucionais e legais da matéria. Na sequência, caso avance nessa etapa, será encaminhada às demais comissões permanentes competentes para avaliação.
Se receber pareceres favoráveis nas etapas previstas, o projeto será encaminhado para apreciação em plenário, onde os vereadores poderão discutir e votar a proposta. Após eventual aprovação legislativa, a matéria seguirá os procedimentos legais para sanção ou veto do Executivo.
A iniciativa está fundamentada na competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local e organizar os serviços públicos de transporte coletivo. Na justificativa, Paula também cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de legislação municipal de iniciativa parlamentar relacionada à reserva de espaços para mulheres e crianças em ônibus.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto estabelece prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para entrar em vigor.
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
