CCJR aprova 25 projetos durante reunião ordinária
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou 25 projetos de lei, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução durante a 20ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (20).
A reunião foi presidida pelo vereador Marcrean Santos (MDB) e contou com a participação do vereador Dilemário Alencar (União), membro suplente da comissão. As propostas analisadas são de autoria dos parlamentares e do Executivo Municipal.
Entre as matérias aprovadas está o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), que concede o título de cidadão cuiabano a Nicolas Elias Saab Neto. A proposta recebeu parecer favorável da comissão.
Os projetos contemplam diferentes áreas, como reconhecimento de patrimônios culturais e históricos, inclusão de eventos no calendário oficial do município, concessão de honrarias, campanhas educativas e ações de conscientização, além de iniciativas relacionadas à educação e à saúde.
Na área cultural, estão propostas que reconhecem o Parque das Águas e o Shopping Popular como patrimônios do município, instituem o Dia Municipal da Capoeira e incluem festas tradicionais no calendário oficial de eventos de Cuiabá.
Também receberam parecer favorável matérias como a criação do Selo Acolher de Inclusão Neuroeducacional, a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre o Vitiligo e a criação de uma campanha educativa nas escolas da rede pública municipal sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.
Outra proposta aprovada denomina a sala de imprensa da Câmara Municipal como “Sala de Imprensa Jornalista Lauristela Guimarães”. A matéria é de autoria da vereadora Paula Calil (PL). A pauta também incluiu projetos de concessão de títulos honoríficos e outras homenagens.
Após a análise da CCJR, as propostas seguem os trâmites legislativos previstos, incluindo a apreciação pelas comissões temáticas, quando necessária, antes de avançarem para as próximas etapas de tramitação.
SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
