Câmara Municipal analisa veto ao Código de Obras e projetos de lei nesta terça-feira (20)

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (20.10.2026), a partir das 8h, a Sessão Ordinária no Plenário das Deliberações. A pauta foi oficializada pela Presidência, sob comando do vereador Wanderley Cerqueira e da 1ª secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.

O principal destaque da votação única é a apreciação do veto total do Poder Executivo à Lei nº 5.511/2025. O projeto propõe alterações na Lei Municipal Complementar nº 4.698/2021, que instituiu o Código de Obras e Edificações de Várzea Grande.

Com a deliberação, os vereadores vão definir se mantêm ou derrubam o veto da gestão municipal.

Também em votação única, o Plenário analisa dois projetos de lei de autoria do Legislativo.

O Projeto de Lei nº 205/2026, do vereador Alessandro Moreira da Silva, institui o selo Empresa com Propósito na Câmara Municipal. A proposta visa reconhecer empresas, instituições e empreendedores comprometidos com ações de inclusão, solidariedade e desenvolvimento social.

Já o Projeto de Lei nº 261/2026, da vereadora Rosemary Souza Prado, declara de utilidade pública o Instituto Acadêmico Parreiras (IAP).

A sessão reserva ainda a votação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 267/2026 a 314/2026, que concedem a Comenda do Mérito Legislativo Municipal Couto Magalhães a cidadãos e personalidades que se destacaram pelos serviços prestados ao desenvolvimento de Várzea Grande.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente, no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Várzea Grande, ou pela transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande