Maysa Leão defende CPI dos Contratos da Educação para apuração de denúncias
Durante entrevista à imprensa nesta terça-feira (2), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu a instalação da CPI dos Contratos da Educação na Câmara Municipal de Cuiabá e afirmou que as investigações precisam abranger todas as denúncias envolvendo a pasta, e não apenas a aquisição de livros didáticos. A parlamentar destacou que seu requerimento alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno às 11h34min11s do dia 28 de maio, enquanto o pedido apresentado pela base do prefeito atingiu o mesmo quantitativo às 11h34min51s, uma diferença de 40 segundos registrada oficialmente pelo sistema legislativo NoPaper.
Maysa explicou que a própria Câmara já adotou entendimento semelhante em situações anteriores, considerando como critério o momento em que cada proposta alcançou a nona assinatura necessária para tramitação. “Nós encontramos casos anteriores em que a Câmara reconheceu como prioritária a CPI que atingiu primeiro o número mínimo de assinaturas. A nona assinatura é o marco que demonstra qual requerimento cumpriu primeiro a exigência regimental”, afirmou.
A parlamentar também chamou atenção para uma particularidade no pedido protocolado pela base governista. De acordo com o Regimento Interno, a presidência da comissão cabe ao primeiro signatário do requerimento. “O autor da outra CPI não assinou o próprio pedido. Isso significa que ele não poderá presidir a comissão que apresentou. O primeiro signatário registrado é outro vereador, situação que precisa ser observada dentro das regras da Casa”, explicou.
Para Maysa, a principal diferença entre as propostas está no objeto de investigação. Enquanto a CPI apresentada pela base municipal se restringe aos materiais didáticos, a CPI dos Contratos da Educação busca apurar todos os contratos firmados pela Secretaria de Educação. “Não estamos falando apenas de livros. Existem denúncias sobre parquinhos, kits bucais, câmeras inteligentes e outros contratos que precisam ser esclarecidos. A população merece respostas completas”, disse.
A vereadora ressaltou ainda que novos fatos reforçaram a necessidade de uma investigação mais abrangente. Durante sessão ordinária da Câmara, o ex-secretário municipal Amauri Monge apresentou denúncia sobre uma suposta “pedalada” envolvendo a gestão da Educação. “Primeiro tivemos denúncias feitas pelo próprio prefeito. Depois surgiu a denúncia do ex-secretário sobre uma possível pedalada fiscal. São fatos graves que precisam ser analisados com responsabilidade. A CPI é o instrumento adequado para ouvir todas as partes e esclarecer o que realmente aconteceu”, pontuou.
Maysa reforçou que a abertura da comissão não representa condenação prévia de ninguém, mas um mecanismo legítimo de fiscalização do Poder Legislativo. “Quem não deve, não teme. A CPI não existe para acusar, mas para investigar, ouvir, fiscalizar e apresentar respostas à população. Vou defender que a Procuradoria siga os precedentes da Casa e respeite os registros oficiais do sistema, garantindo segurança jurídica e transparência nesse processo”, concluiu.
(Ana Cláudia Fortes | Assessoria da vereadora Maysa Leão)
