Na declaração em plenário, Max destacou o trabalho realizado pelos deputados na análise do texto, ressaltando que o substitutivo restabeleceu dispositivos que garantem a participação da Assembleia em decisões estratégicas relacionadas à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT). O que havia sido excluído anteriormente na proposta do Governo do Estado.
“Nossa comissão trabalhou, os nossos deputados trabalharam e essas prerrogativas da Assembleia voltaram novamente ao projeto de lei para ser votado. Peço ao governo que pare de mandar esses jabutis aí, tentando tirar a força da Assembleia, tentando tirar a autonomia, a prerrogativa do Parlamento Estadual de legislar”, comentou Max ao esclarecer que apenas colocou o projeto em votação após pedido dos parlamentares da base.
O parlamentar afirmou que a independência entre os Poderes deve ser preservada e defendeu o respeito às competências do Legislativo no processo de discussão e aprovação de matérias encaminhadas pelo governo estadual.
O substitutivo aprovado mantém mecanismos de controle institucional e participação da Assembleia Legislativa em temas como aprovação de indicações para cargos estratégicos e acompanhamento das atividades da agência reguladora. A proposta segue agora para segunda votação em plenário.
