No apagar das luzes, Wanderley apresenta projeto que eleva verba indenizatória dos vereadores para R$ 10,8 mil e cria 23 cargos

No apagar das luzes, Wanderley apresenta projeto que eleva verba indenizatória dos vereadores para R$ 10,8 mil e cria 23 cargos
Crédito: Câmara Municipal de Várzea Grande

No apagar das luzes de seu mandato à frente da presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) apresentou um projeto de lei complementar que reestrutura os cargos comissionados da Casa e eleva a verba indenizatória (VI) dos parlamentares de R$ 9 mil para R$ 10.890 mensais.

A proposta, que também cria 23 novos cargos de assessor parlamentar, sendo um para cada vereador, foi protocolada para tramitação em regime de urgência, com efeitos previstos a partir de 1º de janeiro de 2027.

O projeto é assinado pelos integrantes da Mesa Diretora. Pelo texto, o reajuste da VI parlamentar passa a observar o teto correspondente a 60% do subsídio mensal dos vereadores, em conformidade com o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Na reorganização administrativa, a matéria cria 23 vagas de Assessor Parlamentar I, de nível médio, com salário-base de R$ 2 mil e auxílio-alimentação de R$ 750.

Ao mesmo tempo, extingue 16 cargos de Assessor Técnico Parlamentar I (salário de R$ 5 mil) e cria 16 de Assessor Técnico Parlamentar II (salário de R$ 3,5 mil), além de cortar oito vagas da 1ª Secretaria e três assessorias ligadas às vice-presidências e à 2ª Secretaria.

O texto garante também a cada gabinete uma estrutura mínima fixa composta por um Assessor de Plenário I, um Assessor Técnico Parlamentar I e um Assessor Técnico Parlamentar II, além da nova vaga criada, assegurando aos parlamentares a “prerrogativa de indicar os profissionais” e “solicitar suas exonerações”.

Na justificativa da proposta, a Mesa Diretora argumenta que “a autonomia parlamentar deve ser compreendida como uma condição importante para o exercício pleno do mandato” e afirma que a medida não havia sido adotada antes “devido à necessidade do equilíbrio financeiro e orçamentário e que o momento se mostra adequado para tal proposição”.

O texto do projeto diz ainda que “permanecem preservados os valores já destinados nas Leis Orçamentárias referentes à folha de pagamento, não havendo aumento de despesas em decorrência dessa reestruturação”.

Segundo o estudo de impacto financeiro, o quadro total passa de 87 para 97 comissionados. Mesmo assim, a extinção de cargos mais caros e a redução na VI destinada aos servidores diminuem o custo anual geral da folha de R$ 8,41 milhões para R$ 8,37 milhões, uma economia estimada de R$ 45,2 mil por ano.

(Olhar Direto)

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