Deputados federais de Mato Grosso têm atuação pífia, mostram números apurados pelo RDM Brasil

A bancada de Mato Grosso no Câmara Federal recebeu 13 deputados federais na atual legislatura. Originalmente, são oito vagas, mas licenças, renúncias para novos cargos e revezamentos quase que dobraram esse número. E todos eles – exceção de uma – devem carregar um incômodo na hora de se apresentar ao eleitor: entre projetos de lei (PLs), projetos de lei complementar (PLCs) e propostas de emenda à Constituição (PECs) de autoria dos parlamentares do Estado na atual legislatura, apenas uma proposta foi aprovada pela Câmara, passou pelo Senado e virou lei.

E a parlamentar da bancada mato-grossense que não precisará carregar o fardo de não ter produtividade legislativa já morreu: é a deputada Amália Barros, do Partido Liberal, que faleceu em maio de 2024, durante o exercício do mandato.

Nenhum outro parlamentar conseguiu aprovar projetos, o que demonstra uma atuação pífia da bancada, acostumada, em geral, a se esmerar em questões puramente ideológicas, se esquecendo de trabalhar com afinco para o bem da população de Mato Grosso.

Somente um projeto da deputada Amália Barros (PL), que já morreu, virou lei entre parlamentares mato-grossense, que não mostram bem o que vieram fazer em Brasília

O projeto em questão é o PL 3448/2023, que instituiu o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva, doença rara conhecida pela sigla FOP. A proposta foi apresentada por Amália, aprovada na Câmara, analisada pelo Senado e sancionada em 2025, dando origem à Lei nº 15.151.

A fotografia, portanto, é direta: Mato Grosso tem bancada pequena comparada a muitos estados, conta com nomes com forte presença nas redes sociais e até parlamentares com discurso combativo – o que também agrada o eleitor. Pode haver volume de proposições apresentadas, mas, quando o critério é lei efetivamente aprovada, o único resultado concreto pertence a quem já faleceu.

O levantamento que aponta a ineficiência parlamentar da bancada mato-grossense considerou os nomes de Abílio Brunini (PL) – que deixou o cargo para ser prefeito de Cuiabá -, Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (PSD), Fabio Garcia (União) – que viveu grande parte do mandato como secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, deixando a vaga para Gisela Simona (MDB), Flavinha (MDB), José Medeiros (PL), Juarez Costa |(Republicanos), Juliana Kolankiewicz (MDB), Nelson Barbudo (Podemos) e Rodrigo da Zaeli (PL). O filtro incluiu apenas PLs, PLCs e PECs.

A função de um deputado federal não se resume a protocolar propostas. Pela lógica constitucional, são eleitos para atuar em duas frentes centrais: legislar e fiscalizar. A primeira envolve apresentar, discutir, alterar e votar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras matérias. A segunda inclui acompanhar e fiscalizar o Poder Executivo, a aplicação do dinheiro público, as políticas públicas e os atos da administração federal.

A apuração mostra que há outros projetos da bancada que conseguiram avançar na Câmara e foram remetidos ao Senado. Entre essas propostas, a maior concentração também aparece no legado de Amália Barros.

São pelo menos quatro projetos nessa condição. O PL 344/2024 atualiza regras de acessibilidade e a denominação da pessoa com deficiência. O PL 980/2024 prevê formação de agentes de segurança pública e defesa civil para atendimento e abordagem de pessoas com deficiência com base em direitos humanos. O PL 981/2024 trata do cadastramento de pessoas com deficiência nos sistemas nacionais de informação em saúde. Já o PL 4050/2023, assinado por Amália Barros e Jadyel Alencar, dispõe sobre a oferta de profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.

Para além de Amália

Amália Barros, eleita pelo PL, estava em seu primeiro mandato e tinha atuação concentrada em pautas ligadas à inclusão, pessoas com deficiência, doenças raras e acessibilidade. Sua morte abriu vaga para Nelson Barbudo, primeiro suplente do partido em Mato Grosso, que foi um dos que tiveram atuação mais fraca nesta atual legislatura na Câmara.

Fora do espólio de Amália, aparecem outros três casos de parlamentares de Mato Grosso com propostas que passaram pela Câmara, mas ainda aguardam análise do Senado.

O Coronel Assis figura entre os autores do PL 6158/2023, que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de celular em estabelecimentos prisionais. Coronel Fernanda é autora do PL 2805/2025, que institui o Dia Nacional da Mulher Rural. Já José Medeiros assina o PL 841/2023, que inscreve o nome de Roberto Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O desempenho chama atenção porque a atual legislatura se aproxima do período decisivo para as eleições de 2026, quando deputados federais buscarão renovar o mandato apresentando entregas, obras, emendas e produção legislativa. No campo dos projetos que viraram lei, porém, o levantamento mostra que a bancada ainda tem pouco a exibir.

Outro lado

A reportagem encaminhou às assessoriass dos deputados federais de Mato Grosso um questionário, via e-mail oficial da Câmara dos Deputados, para que eles se posicionem sobre o assunto.

Saiba mais

Se o leitor desejar saber mais sobre a atuação dos deputados federais de Mato Grosso, acesse nos links abaixo o perfil de cada um.

Observação: procure atentar, sobretudo, para cada ano de mandato e acesse as abas “Propostas legislativas”, “Votações nominais”, “Discursos”, “Presença em Plenário” e “Presença em Comissões”.

Assim você ficará sabendo mais detalhes do que os deputados estão ou não fazendo.