Contran prorroga validade de CNHs vencidas em 2026
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Os documentos permanecerão válidos até 9 de dezembro deste ano.
Com a medida, os documentos permanecerão válidos até 9 de dezembro deste ano. A alteração foi estabelecida pela Deliberação nº 279 do Contran, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Após o término da prorrogação, os condutores ainda terão o prazo adicional de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para providenciar a renovação da habilitação sem sofrer penalidades por dirigir com o documento vencido.
A extensão do prazo, no entanto, não beneficia motoristas que estejam com a CNH ou a ACC suspensa ou cassada. Nesses casos, permanecem válidas as restrições aplicadas ao direito de dirigir.
Os condutores alcançados pela deliberação devem ficar atentos ao novo prazo e buscar a renovação dentro do período estabelecido. Dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, com aplicação de multa, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um motorista devidamente habilitado.
(VGN)
