Câmara de Cuiabá adia eleição da Mesa Diretora para outubro

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação, a proposta que transfere para 6 de outubro a eleição da Mesa Diretora. A emenda à Lei Orgânica do Município recebeu 24 votos favoráveis.

Inicialmente, a eleição estava prevista para 25 de agosto. A alteração foi definida após acordo entre os vereadores e considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a antecipação de eleições para o comando de casas legislativas.

Pelo calendário anterior, a nova composição da Mesa Diretora seria escolhida com mais de quatro meses de antecedência em relação ao início do próximo período administrativo. A mudança busca evitar questionamentos judiciais relacionados ao intervalo entre a votação e o começo do mandato.O caso da Câmara Municipal de Várzea Grande também foi considerado. No município vizinho, o STF invalidou a eleição interna em razão da antecedência da votação.

Na mesma sessão, o plenário aprovou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que adequa o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá à nova data.

Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, a proposta ainda deverá passar por uma segunda votação antes de ser promulgada.