Trabalho do TCE no enfrentamento à violência contra mulher ganha prêmio nacional
O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher conquistou o segundo lugar no 1º Prêmio Superior Tribunal Militar de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides – Edição 2026. O reconhecimento foi concedido ao artigo “Auditoria Operacional como Instrumento de Transformação no Enfrentamento à Violência contra a Mulher: Resultados e Replicabilidade da Experiência do Estado de Mato Grosso”, de autoria da auditora pública Simony Jin, premiado na categoria Direitos da Mulher – Maria Quitéria de Jesus.
O artigo apresenta os resultados da auditoria operacional determinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para identificar os principais gargalos das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A fiscalização foi realizada nos 142 municípios mato-grossenses, teve início em 2024 e foi homologada pelo Plenário em novembro de 2025.
Para a auditora, a premiação representa o reconhecimento nacional do impacto social da atuação do Tribunal de Contas. “Nesta edição, a premiação reconhece iniciativas que fortalecem a democracia, a equidade de gênero, a inovação tecnológica, os direitos humanos e a modernização do Judiciário. A conquista do segundo lugar no Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides representa um reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.
Projeto premiado
No artigo, Simony Jin demonstrou como os achados da auditoria operacional subsidiaram a adoção de medidas para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso, que, à época, liderava o ranking nacional de feminicídios.
“Quando o trabalho foi iniciado, em 2024, Mato Grosso ocupava o primeiro lugar no ranking nacional de feminicídios. O objetivo da auditoria foi identificar os principais gargalos das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e propor melhorias para torná-las mais efetivas”, explicou a auditora.
Entre os resultados alcançados pela fiscalização, Simony Jin destacou o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e a criação do Gabinete Estadual de Políticas para as Mulheres, responsável por articular de forma integrada as ações voltadas ao público feminino.
“Também avançamos na discussão do orçamento voltado às mulheres. Além disso, o Tribunal de Contas elaborou a cartilha “É da Nossa Conta” e promoveu capacitações para orientar gestores, conselhos e a sociedade sobre como identificar, acompanhar e fiscalizar os recursos destinados às políticas públicas para as mulheres, fortalecendo o controle social”, ressaltou.
A cartilha “É da Nossa Conta” orienta gestores públicos e a sociedade sobre o planejamento, a execução e o monitoramento dos recursos destinados às políticas públicas para as mulheres e pode ser acessada aqui.
Premiação
Na primeira edição do Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, foram inscritos mais de 90 trabalhos apresentados por representantes do Sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil de diversas regiões do país. Ao todo, 19 artigos conquistaram o primeiro, o segundo e o terceiro lugares nas cinco categorias da premiação.
A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada no dia 19 de agosto, às 15h, no auditório da sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.
Criado para reconhecer iniciativas que promovem a cidadania, os direitos humanos e o fortalecimento das instituições democráticas, o prêmio homenageia o jurista Paulo Bonavides (1925–2020), um dos maiores constitucionalistas da história do Brasil.
