CPI da CSMobi aponta mais de 40 irregularidades e prevê medidas para suspender contrato bilionário em Cuiabá
O vereador por Cuiabá, tenente-coronel Dias (Cidadania), garantiu que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CSMobi apresentará ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Justiça (TJ) e aos demais órgãos de controle da administração pública indícios suficientes para fundamentar a suspensão do contrato bilionário da Concessão Administrativa nº 558/2022, firmado entre o então prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a CSMobi e a Promulti Engenharia.
O contrato tem duração de 30 anos e pode ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo de sua vigência. A concessão abrange a operação do estacionamento rotativo em vias públicas, a construção do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil e obras de requalificação do Centro Histórico da Capital.
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (4), o parlamentar, que presidiu a CPI, enfatizou que não tem dúvidas de que o MP e o TJ identificarão situações insanáveis que justificariam a suspensão do contrato.
“Estamos falando de mais de 40 situações gravíssimas, dentre elas quatro que são totalmente insanáveis e que vão demonstrar ao MP e ao TJ que não há qualquer chance de deixarmos Cuiabá pagar cerca de R$ 1 bilhão ao longo de 30 anos para mantermos um ‘shopping privado’, enquanto temos uma saúde e uma educação ainda precárias”, destacou o presidente.
Entre os mais de 40 apontamentos apresentados no relatório está o fato de que a empresa teria participado da fase inicial do projeto, ainda em 2019, por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). O documento também reúne 12 indícios de possíveis crimes contra a administração pública.
O presidente afirmou que buscará os meios legais para impedir que a população arque com esse prejuízo.
“Enquanto presidente da CPI, junto ao nosso relator e membro, os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Ilde Taques (Podemos), investigamos e trouxemos os fatos que podem incorrer no cancelamento. Agora é com a Justiça, e é nesse fórum que lutarei para cancelar esse contrato, que não possui qualquer benefício para o povo cuiabano”, concluiu.
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador tenente-coronel Dias
