A proteção das mulheres como prioridade de Estado

A proteção das mulheres como prioridade de Estado
Divulgação

Gisela Simona

Há uma realidade que Mato Grosso não pode mais admitir como parte de sua rotina, a violência contra a mulher. Que em suas diferentes manifestações, continua interrompendo vidas, destruindo famílias e expondo desigualdades que atravessam gerações. Pois quando uma mulher é assassinada por sua condição de gênero, não estamos diante de uma tragédia exclusivamente familiar, mas de uma grave violação de direitos humanos que exige respostas do Estado e de toda a sociedade.

É com essa compreensão que devemos receber os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, reconhecendo a importância da mobilização, mas com compromisso de fazer uma política permanente, capaz de produzir resultados concretos na vida das mulheres mato-grossenses.

Durante os 33 meses em que exerci o mandato de deputada federal, acompanhei de perto a dimensão desse problema e participei de discussões legislativas que demonstraram tanto a importância dos avanços legais quanto os limites de uma resposta sustentada apenas no endurecimento das penas.

Tive a responsabilidade de relatar, na Câmara dos Deputados, o projeto que deu origem à Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu penas de até 40 anos de prisão. Ainda tornamos lei a compra do spray de pimenta para autodefesa, e ampliamos o debate sobre a PEC da Reparação Histórica que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. Sob o argumento do impacto do racismo no Brasil e a explícita vulnerabilidade das mulheres negras.

Conquistas importantes, construídas coletivamente no Congresso Nacional. Mas sabendo, de antemão, que nenhuma legislação, por mais rigorosa que seja, substitui a obrigação de impedir que a violência aconteça. Punir o agressor é indispensável, conquanto, proteger a mulher antes que ela se torne mais uma vítima é mais urgente.

Essa convicção ganhou mais musculatura nas conversas que mantive com a população durante a campanha eleitoral e, agora, no exercício da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e diante da responsabilidade que assumirei como vice-governadora.

A experiência me ensinou, aliás, que não existe uma única realidade feminina em Mato Grosso. Tem a mulher que vive na periferia de Cuiabá que enfrenta dificuldades que nem sempre são as mesmas de uma trabalhadora rural, de uma indígena, de uma quilombola ou de uma mãe que sustenta sozinha seus filhos em um município distante dos grandes centros. Há diferenças de renda, raça, território e acesso aos serviços públicos que precisam ser consideradas na formulação das políticas de proteção. Tratar todas essas mulheres como se estivessem nas mesmas condições pode significar deixar justamente as mais vulneráveis sem a assistência de que necessitam.

Foi com esse olhar que participei, no Palácio Paiaguás, das discussões da mobilização ‘Mato Grosso por Todas’, que reuniu representantes de 27 municípios, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das procuradorias da Mulher, instituições públicas e movimentos sociais. A diversidade de experiências presentes no encontro reforçou a tese que o enfrentamento à violência de gênero não pode permanecer fragmentado entre órgãos, municípios e diferentes esferas de governo. Uma mulher ameaçada precisa encontrar uma rede capaz de ouvi-la, acolhê-la e protegê-la, independentemente de onde viva. Para isso, segurança pública, assistência social, saúde, educação, Justiça e políticas de geração de renda precisam atuar de maneira articulada, com responsabilidades definidas e continuidade no atendimento.

Também precisamos enfrentar uma das dimensões mais perversas dessa violência, que é a dependência econômica. Muitas mulheres reconhecem o risco que enfrentam, desejam romper relações abusivas e, ainda assim, não encontram condições materiais para recomeçar. Não basta recomendar que denunciem ou abandonem o agressor quando lhes faltam renda, moradia, qualificação profissional, creche para os filhos e uma rede de apoio. A autonomia econômica, portanto, não é uma pauta secundária no enfrentamento à violência. É parte da própria política de proteção. Uma mulher precisa ter assegurado não apenas o direito de sair de uma relação violenta, mas também condições para reconstruir sua vida com dignidade.

Igualmente, é necessário destacar que a campanha brasileira dos 21 Dias de Ativismo que começa em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, não é apenas uma data simbólica. Muito antes é um dia que nos obriga a reconhecer que a violência de gênero não pode ser dissociada das desigualdades raciais que estruturam nossa sociedade. Mulheres negras enfrentam vulnerabilidades agravadas pelo racismo, pelas diferenças de renda e pelas barreiras históricas de acesso às oportunidades e aos espaços de decisão. Ignorar essa realidade significa formular políticas incompletas, incapazes de alcançar parte significativa das mulheres que mais precisam da presença do poder público.

Falo também a partir da minha trajetória como mulher negra, servidora pública e representante eleita para um dos mais importantes espaços de decisão de Mato Grosso. Depois de duas décadas, uma mulher voltará a ocupar a vice-governadoria do Estado. Reconheço o significado dessa conquista, mas tenho clareza de que a representatividade não pode se esgotar na presença de uma mulher em um cargo de poder. Entendendo que posição abre portas e cria pontes capazes de ampliar oportunidades na participação feminina nas decisões públicas e na capacidade de fazer com que as demandas sejam consideradas como prioridades do governo. Assim, estar nesses espaços também significa assumir o compromisso de contribuir para que mais mulheres tenham condições de chegar até eles.

Assim, vejo os 21 Dias de Ativismo como uma oportunidade para reunir instituições e ampliar a consciência coletiva de que não podemos mais aceitar que a violência contra a mulher continue sendo enfrentada apenas depois que suas consequências se tornam irreversíveis. Sob este olhar, precisamos aperfeiçoar os mecanismos de prevenção, fortalecer as redes municipais, ampliar o acesso à informação, garantir acolhimento às vítimas e trabalhar para que as medidas protetivas tenham efetividade. Isso exige planejamento, recursos públicos, integração institucional e avaliação permanente dos resultados.

Exige, sobretudo, reconhecer que a mudança dessa realidade depende da participação dos homens, da educação das novas gerações e do enfrentamento de comportamentos que naturalizam o controle, a discriminação e a violência.

Mas ao meu ver, a verdadeira medida desta responsabilidade estará no que formos capazes de fazer depois de 10 de dezembro. Como secretária de Estado e vice-governadora, compreendo que esse desafio exige diálogo, decisões e políticas públicas que não se encerram em campanhas ou solenidades. A proteção da vida das mulheres deve integrar as ações permanentes da administração pública, porque nenhuma sociedade pode se considerar justa enquanto parte de sua população ainda precisa lutar pelo direito elementar de viver sem medo. Pois se a violência não obedece ao calendário, a responsabilidade do Estado também não pode obedecer.

Gisela Simona é servidora pública, vice-governadora eleita por Mato Grosso e orgulhosamente uma mulher negra.

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