Ranalli apresenta projeto para assegurar orações facultativas nas escolas municipais de Cuiabá

O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que busca assegurar a possibilidade de manifestações religiosas voluntárias nas unidades da rede municipal de ensino, incluindo a realização da oração do Pai-Nosso antes do início das atividades escolares.

A iniciativa surge em meio ao debate sobre a presença de manifestações religiosas nas escolas públicas, após o Ministério Público de Mato Grosso instaurar procedimento para apurar a realização de orações em unidades de ensino da Capital.

Com a proposta, Ranalli pretende garantir que estudantes, professores e demais profissionais da educação tenham liberdade para participar espontaneamente de momentos de oração, respeitando também aqueles que, por convicção pessoal ou religiosa, optarem por não participar.

O texto estabelece que a participação deverá ser exclusivamente voluntária, sem qualquer tipo de imposição, constrangimento, discriminação ou prejuízo ao estudante ou profissional que decidir não acompanhar a manifestação religiosa.

Na justificativa, o parlamentar defende que a liberdade religiosa e a liberdade de consciência são direitos fundamentais e devem ser respeitados também no ambiente escolar.

Segundo Ranalli, a proposta busca conciliar o respeito ao caráter laico do Estado com o direito individual à manifestação da fé.

“Nosso objetivo é garantir o respeito à liberdade religiosa e à liberdade de consciência dentro das escolas. Ninguém será obrigado a participar de qualquer oração, mas também não podemos impedir quem deseja expressar voluntariamente sua fé. A escola precisa ser um ambiente de respeito, tolerância e liberdade, onde todas as convicções sejam respeitadas. A laicidade do Estado não pode ser usada como justificativa para proibir manifestações espontâneas de fé. O que defendemos é o direito de quem quer participar e o respeito a quem prefere não participar”, afirmou o vereador.

O parlamentar argumenta que a laicidade do Estado não deve ser confundida com a proibição de manifestações religiosas voluntárias, desde que não exista imposição ou privilégio institucional de determinada crença.

A iniciativa também reacende a discussão sobre os limites entre a liberdade religiosa, a pluralidade de convicções e o papel das instituições públicas na formação educacional.

O projeto seguirá os trâmites regimentais da Câmara Municipal de Cuiabá.

Adriellen Ramos | Assessoria do vereador Rafael Ranalli