Paula Calil vota a favor de projeto que valoriza servidores e incentiva o empreendedorismo em Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), votou favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29). A proposta altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e, entre outras medidas, permite que servidores efetivos e comissionados exerçam atividades como microempreendedores individuais (MEI), sociedade unipessoal ou empresário individual, desde que cumpram os requisitos legais.
Paula destacou a importância de ampliar as possibilidades para que os servidores também possam empreender e buscar novas oportunidades de renda, sem comprometer suas responsabilidades no serviço público.
“Valorizar o servidor também é reconhecer sua capacidade de crescer, desenvolver novas habilidades e empreender. É importante que esses profissionais tenham a oportunidade de buscar outras fontes de renda, desde que respeitem as regras, cumpram suas funções e não haja conflito de interesses”, destacou Paula.
Além da possibilidade de empreender, o projeto prevê mudanças nas regras de férias e licença-prêmio, incluindo o parcelamento dos períodos e a conversão facultativa de parte desses direitos em abono pecuniário, conforme regulamentação e disponibilidade orçamentária e financeira.
A proposta também amplia a licença-paternidade de 10 para 30 dias consecutivos, fortalecendo a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.
Para Paula, as mudanças representam avanços na modernização das regras do funcionalismo municipal, ao reunir medidas de valorização profissional, apoio à família e novas possibilidades para quem deseja desenvolver uma atividade empreendedora.
O Projeto de Lei Complementar nº 20/2026 altera a Lei Complementar nº 093, de 23 de junho de 2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá. Após a aprovação em plenário nesta quinta-feira (29), o texto segue para sanção do Executivo Municipal.
Nathany Gomes | Assessoria de vereadora Paula Calil
