Câmara aprova projeto de Ranalli que prevê participação de PCDs em campanhas da Prefeitura
A Câmara de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º), um projeto do vereador Rafael Ranalli (PL) que garante a participação de pessoas com deficiência nas campanhas publicitárias da Prefeitura. Na prática, as publicidades produzidas pela administração municipal deverão dar espaço às PCDs e mostrar que elas também fazem parte da população atendida pelo Poder Público.
A regra valerá para peças institucionais da administração direta e indireta divulgadas em diferentes meios de comunicação. O texto também proíbe que qualquer grupo social seja retratado de forma depreciativa ou de maneira que possa provocar rejeição e antipatia.
Ranalli argumenta que a publicidade oficial precisa acompanhar a realidade da sociedade e ajudar a quebrar preconceitos. Para o vereador, a presença de PCDs nas campanhas contribui para combater estigmas e reforçar o respeito à diversidade.
“Se a campanha é feita para a população, então tem que representar a população de verdade. PCD também trabalha, estuda, paga imposto e precisa estar incluída”, afirmou Ranalli.
A proposta está baseada na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que determina a adoção de medidas voltadas à inclusão social e à eliminação de barreiras.
O projeto não cria cargos, programas ou novas despesas para os cofres municipais. Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para análise do prefeito de Cuiabá, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
