Vereadora cobra transparência sobre decisão arbitral que autorizou reajuste da Águas Cuiabá
Durante audiência realizada na Câmara Municipal de Cuiabá para discutir o reajuste tarifário da Águas Cuiabá, a vereadora Drª Mara (Podemos) questionou a falta de transparência em torno da decisão arbitral que autorizou um aumento adicional de 11,93% nas tarifas de água e esgoto.
Segundo a parlamentar, o Legislativo promoveu diversas reuniões técnicas, mesas-redondas e audiências públicas para debater a revisão tarifária prevista no contrato de concessão. Os encontros contaram com a participação de representantes da Águas Cuiabá, da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa/UFMT).
Apesar dos debates e questionamentos realizados ao longo das discussões, a vereadora afirmou que, em nenhum momento, foi informada sobre a existência de uma decisão arbitral já favorável à concessionária.
“A sensação é de que esta Casa não foi respeitada. Debatemos amplamente o tema, levantamos questionamentos e buscamos informações técnicas, mas em nenhum momento fomos informados de que já existia uma decisão arbitral sobre o assunto”, declarou.
Outro ponto levantado pela parlamentar refere-se a divergências técnicas identificadas durante as discussões sobre a ampliação da rede de esgotamento sanitário na capital. De acordo com ela, informações apresentadas por representantes do Niesa/UFMT indicavam que determinadas regiões já estavam contempladas pelo sistema de tratamento de esgoto. No entanto, após vistoria realizada com equipes da própria concessionária, foi constatada a necessidade de ampliação contratual para atender bairros e regiões como Ribeirão da Ponte e Jardim Mariana.
Para a vereadora, a situação evidencia a necessidade de maior rigor na fiscalização e de mais transparência nas informações apresentadas aos órgãos de controle e à sociedade.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), também demonstrou preocupação com a ausência de informações sobre a decisão arbitral durante os encontros promovidos pelo Legislativo. Segundo ela, a Casa realizou diversas reuniões para discutir a metodologia dos reajustes, o cronograma de investimentos e as metas previstas no contrato de concessão, sem que a arbitragem fosse oficialmente comunicada aos parlamentares.
“Se essa decisão já estava em vigor, entendemos que a Câmara deveria ter sido informada. Precisamos de transparência para exercer nosso papel fiscalizador e prestar esclarecimentos à população”, afirmou.
As manifestações ocorreram durante o debate sobre os impactos do reajuste tarifário e a condução do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Cuiabá.
Ao final, os vereadores defenderam maior publicidade dos atos relacionados ao contrato e aos reajustes tarifários, ressaltando a importância do acompanhamento das decisões que impactam diretamente os consumidores cuiabanos.
(Marcely Alves l Assessoria da vereadora Drª Mara)
