TRE-MT divulga Portaria que disciplina Lei Seca no 2º turno das Eleições de 2026
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, divulgou a Portaria CRE-MT nº 06/2026, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e em locais públicos ou abertos ao público no 2º turno das Eleições Gerais de 202. A medida abrange o horário da votação, das 7h às 16h, no próximo domingo (25/10), em todo o estado mato-grossense.
A decisão, assinada pelo vice-presidente e corregedor do TRE-MT, desembargador Marcos Machado, argumenta que o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e em locais públicos durante a votação favorece a ocorrência de transtornos e algazarras que perturbam a ordem nos locais de votação, comprometem a tranquilidade de eleitoras, eleitores, mesárias e mesários e sobrecarregam as forças de segurança pública postas à disposição da Justiça Eleitoral.
Com a Portaria, o procedimento deverá ser adotado uniformemente pelas 57 Zonas Eleitorais do estado.
Confira aqui a íntegra da Portaria CRE-MT n° 06/2026.
#ParaTodosVerem:A imagem mostra a fachada exterior moderna e de vários andares do edifício do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, destacando a inscrição com o seu nome na parte superior. O prédio apresenta detalhes arquitetónicos em tom amarelo dourado, janelas amplas e sobressai sob um céu limpo e azul. Em primeiro plano, no lado esquerdo, encontram-se hasteadas várias bandeiras oficiais, incluindo a do Brasil.
Estagiária: Natália Sarturi (Supervisão Nara Assis)
