TCE-MT realiza segundo módulo de capacitação sobre planos de metas contra a violência à mulher
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, no próximo dia 18, o segundo módulo da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, dentro do Programa TCE Pró-Mulher. O encontro orienta os municípios sobre o cumprimento da Lei nº 14.899/2024 e do Acórdão nº 618/2025-PP, que preveem políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
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O evento é organizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp) do TCE-MT. Segundo o presidente do Tribunal e da Copesp, conselheiro Waldir Júlio Teis, a nova etapa busca preparar melhor os gestores.
“A nova etapa do TCE Pró-Mulher é mais uma oportunidade para que os gestores estejam mais preparados para elaborar e executar seus planos municipais de proteção dos direitos das mulheres. Também será uma oportunidade para homenagear a desembargadora Maria Erotides Kneip com a Comenda Joaquim Duarte Murtinho, em reconhecimento à sua ampla atuação na defesa dos direitos humanos e na proteção das mulheres em Mato Grosso”, destacou.
A capacitação é voltada a gestores municipais, representantes de associações, integrantes dos Conselhos Municipais e Estadual da Mulher e servidores públicos que atuam na área.
O encontro reunirá autoridades e especialistas para discutir etapas fundamentais da formulação da política pública, como o levantamento de dados, a definição de metas, a previsão de recursos no orçamento público e a apresentação de experiências de referência.
A programação inclui ainda o compartilhamento de ferramentas para auxiliar os municípios na elaboração dessas políticas. Elas serão apresentadas pela Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
A capacitação conta com apoio do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A transmissão será ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
Programa TCE Pró-Mulher
O TCE Pró-Mulher foi lançado em março de 2026, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, como iniciativa permanente de fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres nos municípios mato-grossenses.
O primeiro módulo foi realizado em julho. A ação busca capacitar gestores e jurisdicionados para a correta aplicação da Lei nº 14.899/2024, que trata da elaboração e da implementação de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Acórdão nº 618/2025-PP do TCE-MT é resultado de auditoria operacional realizada entre 2023 e 2024 para avaliar as políticas públicas e as ações governamentais voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. O trabalho incluiu visitas in loco a 12 municípios e a coleta de dados em 141 prefeituras, das quais 88 responderam ao questionário eletrônico.
Como resultado da auditoria, também foi elaborada uma cartilha técnico-orientativa para apoiar os gestores na implementação da Lei nº 14.899/2024.
(Olhar Direto)
