TCE-MT debate fortalecimento da agricultura familiar em encontro nacional sobre alimentação escolar
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou o papel da instituição na articulação de políticas públicas voltadas à alimentação escolar e à agricultura familiar, durante a abertura do 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, nesta quarta-feira (27).
Promovido pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/MT) e pelo Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar (FNCAE), o encontro conta com parceria do TCE-MT e reúne gestores públicos, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar, agricultores familiares, pesquisadores e educadores.
Presidente da Comissão de Educação e Cultura (Copec/TCE-MT), o conselheiro Antonio Joaquim destacou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) impacta no desenvolvimento regional e no combate à insegurança alimentar. “A importância do PNAE vai muito além da alimentação. Em muitos casos, a merenda escolar é a principal refeição dessas crianças. A política também fortalece a agricultura familiar, promovendo geração de renda e desenvolvimento regional.”
O desenvolvimento da agricultura familiar tem sido uma das frentes debatidas pelo TCE-MT. O tema foi discutido em Mesa Técnica presidida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, que resultou na aprovação de medidas voltadas à desburocratização da comercialização de produtos da agricultura familiar e à ampliação do acesso ao mercado.
“Mato Grosso é um estado de muitas desigualdades. Temos ilhas de prosperidade, mas também regiões marcadas pela insegurança alimentar. A solução passa pela produção de alimentos, e essa mesa técnica foi o primeiro passo para enfrentar esse problema”, afirmou Sérgio Ricardo.
Na ocasião, Antonio Joaquim também defendeu a criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar para ampliar a transparência e o controle social. “Ainda é necessário avançar na criação de um sistema estadual de controle das compras públicas vinculadas à agricultura familiar, para garantir mais eficiência, transparência e ampliar o controle social.”
O presidente da União dos Secretários de Agricultura Familiar do Estado, Ricardo Amorim, pontuou que a legislação federal já exige que 45% das compras da alimentação escolar sejam provenientes da agricultura familiar, mas é preciso fomentar, incentivar e capacitar os produtores para que eles possam fornecer seus produtos aos municípios por meio do programa.
“É uma política importante porque o produtor já tem a comercialização garantida. Ele pode vender por CPF, associação ou cooperativa, fortalecendo a geração de renda e o desenvolvimento local. Por isso, a integração entre os conselhos de alimentação escolar e a agricultura familiar faz todo sentido”, destacou.
Já o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso, Célio Ribeiro Júnior, afirmou que o encontro busca fortalecer a atuação dos conselhos e melhorar a qualidade da alimentação escolar no estado. “O nosso objetivo é fazer com que gestores e prefeitos compreendam que os conselhos estão unidos em defesa de uma alimentação escolar cada vez melhor.”
