TCE-MT certifica 138 instituições no Programa Nacional de Transparência Pública

TCE-MT certifica 138 instituições no Programa Nacional de Transparência Pública
O TCE-MT certificou 138 instituições no Programa Nacional de Transparência Pública nesta quinta-feira - Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) certificou, nesta quinta-feira (19), 138 instituições no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), 14 a mais que em 2025. As certificações reconhecem prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais que ampliaram o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. Entre as 300 instituições avaliadas no estado, o índice médio de transparência chegou a 78,5%, alta de 8,3 pontos percentuais em relação ao ano passado.

Ao todo, foram entregues 37 selos Diamante, 78 Ouro e 23 Prata. “A gente chega à conclusão de que transparência pública também é política pública. É necessário que o cidadão tenha conhecimento de onde está sendo empregado o recurso que ele recolhe nos impostos, para a prefeitura, para o Estado e para a União”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis.

Os resultados refletem um trabalho iniciado em 2021, quando uma auditoria do TCE-MT, relatada pelo conselheiro Antonio Joaquim, constatou que menos de 30% das instituições mato-grossenses cumpriam a Lei de Acesso à Informação (LAI). A partir desse diagnóstico, o Tribunal propôs à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a criação do PNTP, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e atualmente em seu quinto ciclo.

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As certificações reconhecem prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais.

Coordenador nacional do programa, Antonio Joaquim destacou que a ampliação da transparência também depende da participação da sociedade na fiscalização dos gestores. “Não adianta participar só na hora de votar. Precisa participar no dia a dia da gestão, fiscalizando o prefeito, o secretário de Estado, o presidente da câmara, o governador. Esse é um instrumento de cidadania”, disse.

Entre os órgãos estaduais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu o Selo Diamante pela quarta vez, com índice de 97,35%, o maior da sua série histórica. “A transparência é a forma do cidadão realmente constatar aquele serviço que está sendo colocado à disposição dele. É de suma importância que o cidadão conheça como está sendo gasto o dinheiro com que ele contribui”, destacou o presidente do Judiciário, desembargador José Zuquim Nogueira.

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O presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, e o coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim, entregaram o selo Diamante ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. ampliar

Também com Selo Diamante, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) alcançou 95,41% e chegou ao segundo ano com nível máximo. “Gerimos recursos públicos, e todo aquele que tem recurso público em sua mão deve mostrar à sociedade como esses recursos estão sendo gastos. E quando a gente soma forças, fica mais fácil, porque é muito mais simples aproveitar aquilo que já está dando certo do que criar sozinho”, disse o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca.

No Executivo, o Governo do Estado conquistou o quarto Diamante consecutivo, com 97,89%, a maior nota entre os órgãos estaduais. O controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, atribuiu o resultado ao trabalho conjunto das secretarias e ao apoio do TCE-MT. “Cada contrato do governo, cada gasto do governo está no nosso portal de transparência. O cidadão pode verificar cada pagamento, tudo que é pago a cada servidor, cada obra que estamos realizando.”

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O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também recebeu o selo Diamante do Ministério Público de Mato Grosso.

Já na Assembleia Legislativa (ALMT), que também soma quatro selos Diamante seguidos, o índice foi de 97,09%. Representando a Casa, o deputado Dr. João destacou o papel do controle interno. “Temos o nosso controle interno, com pessoas altamente capacitadas, que fazem cursos para o levantamento de todos os problemas. A Assembleia já se abriu muito para a população, mas precisa se abrir mais, chamar o cidadão para dentro e mostrar à sociedade o que faz”, pontuou.

Na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior, chamou a atenção para o papel da tecnologia e da participação social na transparência pública. “O cidadão, do seu celular, do seu computador, consegue entrar no site da transparência da sua prefeitura e verificar quantas obras estão sendo executadas, quais licitações e contratos estão em andamento, quais são os servidores e os salários. O principal fiscal é o cidadão.”

Municípios avançam na avaliação

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O Governo do Estado, representado pelo controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, conquistou a maior nota entre os órgãos estaduais.

A evolução também aparece nos resultados dos municípios. Em Tabaporã, por exemplo, a Câmara Municipal saiu de um índice de transparência de 27,82%, em 2024, para 93,36% neste ano, conquistando o Selo Ouro pela primeira vez. Segundo o presidente da Câmara, Thanys Alessandro de Oliveira, a mudança foi resultado da modernização dos sistemas e da ampliação do acesso às informações públicas. “Pegamos uma câmara que estava com 27% de índice e entendemos a importância da modernização, da transparência, de fazer com que as informações cheguem em tempo real à população. Modernizamos a nossa câmara para que as pessoas pudessem acessar na palma da mão, pelo celular”, disse.

Outro destaque foi Marcelândia, onde a prefeitura conquistou sua primeira certificação, já na categoria Diamante, com índice de 97,34%. “É um trabalho intenso, mas um trabalho que passa transparência para o povo sobre o dinheiro que recebemos, tanto dos impostos municipais como dos recursos federais e estaduais. Esse é o dever do gestor, a maior transparência possível”, afirmou o prefeito Celso Luiz Padovani.

Em Canabrava do Norte, a prefeitura avançou do Selo Prata para o Ouro. O prefeito Neuilson da Silva Lima relacionou a melhoria à integração do controle interno à gestão municipal e às capacitações oferecidas pelo TCE-MT. “Antes o município tinha um histórico de que controlador interno era só para prejudicar o gestor. Quebramos esse paradigma e trouxemos o controlador interno para dentro da prefeitura, para que ele seja um parceiro, orientando e instruindo a equipe.”

Programa avaliou mais de 10 mil portais no Brasil

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O selo Diamante da Assembleia Legislativa foi recebido pelo deputado Dr. João. 

Em âmbito nacional, o PNTP avaliou 10.880 portais públicos em 2026, cerca de 8% a mais que no ano anterior. Coordenado pela Atricon e executado em parceria com os 33 tribunais de contas do país, o programa analisa a transparência ativa, ou seja, as informações que os órgãos públicos devem disponibilizar independentemente de solicitação do cidadão. A avaliação abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

O processo inclui autoavaliação das instituições, validação pelos tribunais de contas e uma etapa nacional de garantia da qualidade para os portais elegíveis. Na sequência, os selos são concedidos conforme o índice alcançado: Prata, entre 75% e 85%; Ouro, entre 85% e 95%; e Diamante, acima de 95%.

Para o secretário executivo do PNTP, Volmar Bucco Júnior, a certificação estimula uma melhoria contínua, inclusive entre as instituições que já alcançaram os níveis mais elevados. “O programa tem mostrado resultados: temos ampliado o número de portais avaliados e visto uma evolução na transparência. São pequenos degraus que a gente sobe a cada ano, mas essa ascendência é constante”, disse. “Se uma instituição é Diamante, o cidadão ganha, porque existem mais informações, mais transparência. Isso é democracia”, completou.

Os resultados podem ser consultados no Radar da Transparência Pública, mantido pela Atricon. A plataforma permite verificar o desempenho de cada prefeitura, câmara ou órgão estadual, comparar instituições e acompanhar a evolução dos índices desde 2022.

Confira abaixo a lista das 138 instituições mato-grossenses certificadas no ciclo 2026 do PNTP, com o índice de transparência alcançado por cada uma.

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