STF julga no dia 4 de dezembro recursos de Sérgio Ricardo e de outros presos na Operação Tomada de Contas

STF julga no dia 4 de dezembro recursos de Sérgio Ricardo e de outros presos na Operação Tomada de Contas
Crédito: AL-MT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de julgamentos do dia 4 de dezembro todos os agravos regimentais apresentados pelas defesas dos presos na Operação Tomada de Contas, que investiga um esquema de desvio superior a R$ 76 milhões dos cofres do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

A análise no Supremo ocorrerá quase duas semanas antes da sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcada para o dia 16 de dezembro, para reavaliar as prisões e medidas cautelares impostas aos investigados.

Estão presos preventivamente o presidente afastado do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, além de servidores do alto escalão ligados a ele: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Adriangelo Antunes, Felipe José Glinke e Roseli Loss.

No mesmo dia da detenção, todos eles apresentaram habeas corpus perante o STF, e Toffoli rejeitou o pedido liminar. Nesta segunda-feira (16), as defesas de Roseli e Adriangelo interpuseram agravo regimental contra a negativa do ministro. Os advogados dos demais presos também recorreram. Paralelamente às demandas no Supremo, o STJ agendou para o dia 16 de dezembro o julgamento que pode resultar nas solturas e na revogação das medidas cautelares dos alvos da ofensiva.

A ofensiva da Polícia Federal foi autorizada pelo ministro Og Fernandes e se estendeu aos conselheiros Guilherme Maluf, Alisson Alencar, José Carlos Novelli e Valter Albano da Silva, que estão afastados. Sérgio Ricardo segue encarcerado no Bope, Loss no presídio feminino de Cuiabá, Ana Maria Couto May, e os demais no Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.

O STJ detalhou a divisão de tarefas do núcleo operacional investigado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), composto pelos seis alvos que tiveram a prisão preventiva decretada. A decisão é do ministro Og Fernandes, que atendeu a pedido da Polícia Federal na ofensiva e apontou que o grupo atuava de forma estruturada no comando, na articulação jurídica, na conversão e no transporte de recursos públicos em dinheiro vivo. Sérgio Ricardo exerceria o “comando”.

Sérgio Ricardo de Almeida é acusado de dirigir as ações e liderar a estrutura de operadores financeiros destinados a converter verbas públicas em dinheiro em espécie. Como ordenador de despesas, editou portarias para paralisar contratos com a alegada intenção de conter gastos, mantendo repasses apenas para fornecedores selecionados que aceitavam devolver parte das quantias.

Pela folha paralela, Sérgio teria recebido R$ 15 milhões em sua conta — contraste relevante perante os R$ 288.501,05 divulgados oficialmente no Portal da Transparência. Ele registrou 150 saques em dinheiro, que somaram R$ 15.645.500,00.

(Olhar Direto)

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