Reck ignora determinação de Fávaro e diz que votará a favor do “Transporte Zero”
O deputado estadual Reck Júnior (PSD), suplente em exercício do deputado licenciado Ondanir Bortolini, o Nininho, revelou nesta quarta (21) que até o momento não foi comunicado oficialmente pelo partido sobre a determinação do presidente estadual da agremiação, ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro, para que a bancada vote contra o projeto de lei do “Transporte Zero”.
Favorável ao projeto, Reck reclamou da falta de diálogo dentro do partido, porque não teve a oportunidade de expor sua opinião e os pontos que acredita serem relevantes no projeto, e disse que manterá seu posicionamento favorável ao projeto independente de qualquer decisão do grupo.
“Nós não vivemos em uma ditadura para um pequeno grupo decidir e vir com uma determinação, querer impor uma posição sem ouvir e sem convocar todos. […] Nós temos dois deputados aqui dentro da Assembleia e um não foi convocado, não foi convidado, então 50% do efetivo nosso não está sendo informado das decisões do partido”, disse à imprensa, se referindo ao colega de bancada, Wilson Santos, que faz oposição ferrenha ao projeto.
A determinação de Fávaro para que a bancada do PSD na Assembleia Legislativa votasse contra o projeto foi aprovada pela Comissão Executiva do Diretório do partido no dia 9 de junho.
Segundo o documento, a Comissão Executiva identificou irregularidades e ilegalidades no projeto como a falta de projeto técnico, falta de avaliação do Conselho Estadual da Pesca (CEPESCA-MT), a falta de consulta aos povos originários, como estabelece a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o desrespeito ao direito adquirido dos profissionais da pesca (art. 170 da Constituição Federal).
Reck afirmou que exatamente por não ter sido informado oficialmente sobre tal determinação é que não haverá nenhuma retaliação por parte da sigla. “O PSD sempre foi um partido democrático. Então acredito que o partido vai continuar nessa linha e não vai mudar a sua forma de seguir. Eu entendo que não estou desobedecendo nada, não estou indo contra nenhum partido e contra ninguém porque para essa decisão partidária, não fui convidado”, disse.
Projeto
O projeto de Lei 1363/2023, que altera a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso, foi aprovado em primeira votação no dia 2 de junho. O PL prevê que durante cinco anos será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.
O texto tem causado diversas manifestações pró e contra o projeto. Um substitutivo com diversas alterações foi elaborado pelos deputados para que o PL seja colocado em pauta novamente no dia 28 de junho.
Fonte: RD News
