Prefeito apresenta Plano Diretor de Cuiabá ao TCE-MT
O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá foi apresentado na manhã desta quarta-feira (29.04) ao Tribunal de Contas de Mato Grosso pelo prefeito Abilio Brunini. Considerado o principal instrumento de planejamento da capital para os próximos anos, o documento já está disponível para consulta pública no site oficial da Prefeitura ou clicando aqui AQUI.
A proposta estabelece diretrizes para o crescimento urbano, abrangendo áreas como mobilidade, habitação, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. A gestão municipal prevê a realização de cinco audiências públicas em diferentes regiões da cidade, incluindo distritos rurais, com o objetivo de ampliar a participação popular no processo.
Reajustes futuros
Brunini afirmou que o novo Plano Diretor ainda será ajustado com base nas contribuições da população, durante as audiências públicas em andamento. Ele explicou que o processo ainda está em construção e deve passar por alterações antes de ser encaminhado oficialmente. “A audiência pública é isso, ouvir a população. Vamos compilar as sugestões dos vereadores e da sociedade, ajustar o plano e depois encaminhar para os órgãos competentes”.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, também reforçou a importância do debate e alertou para os impactos do crescimento urbano desordenado. “Temos cidades em que até 60% dos bairros nasceram de ocupações irregulares. Isso gera problemas graves de esgotamento e abastecimento de água”, destacou.
Infraestrutura e desafios históricos
Durante a apresentação, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, destacou a importância do planejamento urbano diante do crescimento desordenado da capital. Conforme ele, grande parte dos bairros surgiu sem estrutura adequada, o que ainda hoje impacta serviços essenciais, como abastecimento de água e rede de esgoto.
“Temos uma cidade que cresceu sem planejamento, e isso gera problemas estruturais. É fundamental discutir amplamente o plano para garantir um desenvolvimento organizado”, afirmou.
Abilio defendeu mudanças na forma de implantação das redes de água e esgoto, sugerindo alternativas que reduzam custos e aumentem a eficiência, como intervenções em calçadas, prática comum em outros países. “A calçada é mais fácil de dar manutenção e fazer a instalação de rede de água esgoto, isso inclusive funciona em muitos outros países do mundo. Então não tem porque a gente não usar aquela tecnologia que está funcionando em outros países e nem é uma tecnologia super moderna. É uma coisa que os Estados Unidos já faz desde os anos de 1960. Então para nós, é só implementar no município de Cuiabá práticas administrativas e práticas de infraestrutura que vão melhorar a eficiência do município”, afirmou o prefeito.
Já Sérgio Ricardo ponderou que decisões desse tipo precisam ser amplamente discutidas. “Tem que se discutir, porque amanhã o prefeito não está mais aqui e todos nós estaremos morando onde nós moramos. Então, hoje o que vai se discutir, o que vai se mostrar é a forma da cidade. Ela está crescendo muito. É a forma da cidade continuar crescendo”.
Ele também criticou modelos adotados no passado, quando obras de pavimentação eram realizadas sem a instalação prévia de infraestrutura básica. Fazia-se o asfalto antes da rede de água e esgoto. Hoje, para corrigir, é preciso quebrar tudo novamente”, afirmou.
O conselheiro ainda citou a realidade da região metropolitana, com destaque para Várzea Grande, onde há problemas recorrentes no abastecimento. “Tem bairros que ficam até 30 dias sem água. É desumano o que acontece”, declarou.
Crescimento com qualidade de vida Abilio destacou que o novo Plano Diretor traz como prioridade o crescimento urbano sustentável, com atenção especial ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
“O plano é voltado para as pessoas. Queremos uma cidade que cresça com qualidade, respeitando o meio ambiente e garantindo bem-estar”, disse.
Entre os pontos centrais estão a preservação de córregos e nascentes, o ordenamento da expansão habitacional e melhorias na mobilidade urbana.
Centro histórico como prioridade
O prefeito também ressaltou que, pela primeira vez, o centro histórico passa a ocupar posição estratégica no Plano Diretor. A proposta inclui ações como requalificação urbana, rebaixamento da fiação elétrica e elaboração de um plano específico para a região.
Abilio ainda destacou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não representa um entrave ao desenvolvimento. “O instituto é parceiro. O que precisamos é de capacidade técnica para conciliar preservação e modernização”, afirmou.
Debate aberto
Sérgio Ricardo reforçou que o Plano Diretor não deve ser uma decisão isolada do poder público, mas resultado de um amplo debate com a sociedade. “Ninguém tem todas as respostas. É preciso discutir com quem vive a cidade, com empresários e com a população”, disse.
A Prefeitura prevê a realização de novas audiências públicas antes da versão final do documento, que será encaminhada para análise do Conselho Municipal, Procuradoria e Câmara de Vereadores.
(Fotos de MT)
