STJ barra entrada de investigados no TCE e retém passaportes
A Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, proibiu 15 investigados de entrar no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), acessar os sistemas da instituição e manter contato com membros e servidores da Corte (veja lista abaixo).
As restrições foram determinadas na decisão do ministro Og Fernandes, Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação, deflagrada nesta quinta-feira (29). Entre os atingidos estão os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar, além do conselheiro aposentado Valter Albano.
Os alvos também tiveram as funções no tribunal suspensas, estão proibidos de deixar o país e tiveram que entregar os passaportes à PF. O descumprimento das medidas pode levar à prisão preventiva.
Veja os outros 11 sujeitos às restrições:
Adjair Roque de Arruda;
Carlos Alexandre Pereira;
Carlos Felipe Oliveira Almeida;
Carlos Romeu Rodrigues Medeiros;
Edson Luiz Ribeiro de Oliveira;
Eneias Viegas da Silva;
Jocimauro Bento do Carmo;
Maurício Marques Júnior;
Márcio Antônio Silvério;
Olavo Lage Filho;
Vitor Turri Romano
Bloqueio de acessos
A proibição de frequentar o TCE também inclui o acesso remoto aos sistemas institucionais. Og Fernandes determinou que o presidente interino Waldir Teis suspenda imediatamente usuários, credenciais, certificados digitais e mecanismos de entrada no prédio.
A restrição também alcança o posto e as agências da Sicoob, com suspensão de credenciais e tokens, além da entrega de bens funcionais.
Os investigados não podem manter contato direto ou indireto, por qualquer meio ou por intermédio de terceiros, com os demais alvos alcançados pelas cautelares, membros e servidores do TCE e empregados do posto bancário e da Sicoob.
A única exceção expressa é o contato com familiares. Mesmo nesses casos, as conversas não podem tratar de assuntos relacionados ao tribunal ou aos fatos investigados.
Para Guilherme Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Alencar e Olavo Lage Filho, o ministro impôs uma restrição adicional: a proibição de praticar atos societários e de adquirir ou vender bens de valor superior a R$ 50 mil.
Operação Tomada de Contas
Além das medidas cautelares, a operação cumpriu mandados de prisão contra o presidente do TCE Sérgio Ricardo; o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; o servidor Adriangelo Barros Antunes; a secretária-executiva Roseli Loss; e os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva.
Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de irregularidades na gestão de contratos administrativos e na realização de pagamentos a servidores do TCE-MT.
Uma das suspeitas é de que a suspensão de contratos administrativos tenha sido utilizada como mecanismo de pressão sobre fornecedores, com tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos.
Os investigadores também identificaram indícios de pagamentos irregulares a servidores e conselheiros por meio de um canal destinado a fornecedores, fora da folha salarial oficial do Tribunal.
A apuração aponta ainda movimentações financeiras atípicas, incluindo saques recorrentes de grandes quantias em espécie.
Conforme a investigação, somente em relação ao presidente afastado Sérgio Ricardo foram identificadas 150 operações de saque, que somaram aproximadamente R$ 15,6 milhões, entre janeiro e outubro de 2025.
A Polícia Federal investiga possíveis crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com a PF, os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas seguem sob apuração.
(MidiaNews)
