Pela recuperação da credibilidade do TCE-MT

Pela recuperação da credibilidade do TCE-MT
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DOMINGOS SILVA LIMA

O resgate da credibilidade, da lisura e da confiança da sociedade no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso exige medidas concretas, transparência administrativa e o compromisso de todos com a recuperação da instituição. O que está em discussão não é apenas a reorganização de uma estrutura administrativa, mas a preservação da importância e da missão de um órgão essencial à fiscalização e à proteção do dinheiro público.

“Recuperar a credibilidade do Tribunal de Contas é proteger o dinheiro público e devolver à sociedade a confiança na instituição.”

Nesse contexto, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (SINTTCONTAS) e a Associação dos Técnicos de Controle Público Externo (ASTECONPE) reafirmam o posicionamento já manifestado na nota pública de 30 de setembro, quando expressaram seu apoio institucional ao conselheiro Waldir Júlio Teis e à defesa do fortalecimento do Tribunal.

Agora, na condição de presidente da Corte, as iniciativas por ele anunciadas voltadas à recuperação da credibilidade institucional, ao fortalecimento dos mecanismos de controle, à transparência e à responsabilidade na gestão administrativa recebem novamente o apoio destas entidades, por representarem medidas alinhadas à valorização e à preservação da missão constitucional do TCE-MT.

As medidas apresentadas pelo presidente contemplam quatro eixos principais:

1. Austeridade administrativa: revisão dos cargos comissionados, redução de postos terceirizados, reavaliação de funções gratificadas, despesas de custeio e contratos.

2. Auditoria extraordinária interna: revisão dos pagamentos realizados a conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, membros do Ministério Público de Contas e servidores, abrangendo salários, gratificações, verbas indenizatórias, auxílios e pagamentos extraordinários. A auditoria também deverá examinar contratos, fornecedores, licitações e despesas administrativas, com apoio técnico especializado da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

3. Fortalecimento do controle interno: ampliação da capacidade técnica e da autonomia funcional, realização de auditorias periódicas na folha de pagamento, fiscalização preventiva de contratos e acompanhamento das recomendações.

4. Integridade e governança: implantação de mecanismos permanentes de gestão de riscos, segregação de funções, revisão das competências administrativas e adoção de critérios objetivos para autorizar despesas e pagamentos.

As iniciativas também reafirmam o compromisso de submeter a administração do próprio Tribunal aos mesmos critérios de rigor, transparência e responsabilidade exigidos dos gestores públicos fiscalizados.

Para que esse processo alcance seus objetivos, É INDISPENSÁVEL A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DA CASA. São estes que conhecem a estrutura, os procedimentos, os desafios e as necessidades técnicas do Tribunal, além de terem a autonomia e segurança para praticarem as ações necessárias. A experiência acumulada pelo corpo funcional técnico, o conhecimento especializado e o compromisso dos profissionais do controle externo precisam ser reconhecidos e incorporados à construção de uma nova etapa institucional.

O Tribunal de Contas tem uma missão que pertence à sociedade: fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, acompanhar a gestão do Estado e dos municípios, contribuir para o equilíbrio das contas públicas e zelar para que o dinheiro arrecadado da população seja utilizado de forma correta e responsável.

A recuperação da confiança institucional passa, portanto, pela valorização dos servidores efetivos, pelo respeito à capacidade técnica da Casa e pela adoção de práticas administrativas compatíveis com a relevância constitucional do órgão.

O SINTTCONTAS e a ASTECONPE reafirmam seu compromisso com a defesa dos servidores e com o fortalecimento de um Tribunal de Contas independente, transparente, tecnicamente qualificado e comprometido com o interesse público.

Recuperar a credibilidade do Tribunal de Contas é proteger o dinheiro público e devolver à sociedade a confiança na instituição.

Domingos Silva Lima é presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e da Associação dos Técnicos de Controle Público Externo

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