O TRÍPLEX ERA DA OAS, O TAPETÃO DA LAVA JATO: LULA DEU XEQUE-MATE NA FARSA E NOCAUTEOU O BOLSONARISMO

A mentira teve juiz, procuradores, PowerPoint, manchetes, condenação e prisão. A verdade enfrentou tudo isso — e sobreviveu. Agora, a história impõe mais um acerto de contas àquela que considero a maior farsa jurídico-política da República: o tríplex do Guarujá.

Em novembro de 2026, o juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, de Brasília, determinou a entrega à OAS de mais de R$ 2,42 milhões provenientes do leilão do apartamento. Com concordância do Ministério Público Federal, reconheceu a titularidade registral da empreiteira e a inexistência de fundamento para conservar o dinheiro bloqueado.

Lula perguntava: onde estavam a escritura, o contrato de transferência, o registro de propriedade? Nunca estiveram em seu nome. Agora, o produto da venda retorna à empresa proprietária. É um desfecho devastador para quem transformou aquele imóvel em troféu de uma cruzada acusatória.

Há uma distinção jurídica decisiva. Em 2021, o STF anulou as condenações por incompetência da Justiça de Curitiba e reconheceu, por sete votos a quatro, a suspeição de Sergio Moro. A decisão de Brasília, por sua vez, examinou a destinação patrimonial do dinheiro, não a responsabilidade criminal de Lula. O processo penal foi encerrado por prescrição, sem nova absolvição de mérito. Mas não existe condenação válida contra Lula no caso, e o reconhecimento do direito da OAS esvazia o símbolo que sustentou sua demonização pública.

O que houve merece denúncia histórica: a presunção de inocência cedeu lugar, na prática, à presunção de culpa. Uma acusação de propriedade dissimulada, apoiada em depoimentos e inferências contestadas, foi vendida como verdade indiscutível. A ausência de escritura em nome de Lula não encerrava, isoladamente, a análise penal; tampouco autorizava transformar suspeitas em certeza.

Moro recorreu à discussão sobre “atos de ofício indeterminados”. A jurisprudência admite certas hipóteses de corrupção sem individualização de cada ato, mas jamais dispensa prova dos elementos do crime e da responsabilidade pessoal. O artigo 5º da Constituição garante devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. Não admite condenação por manchete, popularidade ou conveniência eleitoral.

O ônus de provar pertence a quem acusa. Exigir que o acusado prove indefinidamente que não recebeu o que nega ter recebido aproxima-se da chamada prova diabólica. Na minha avaliação, a Lava Jato encenou uma lógica de Direito Penal do Inimigo: primeiro se escolhe o adversário; depois, procura-se uma forma de puni-lo.

Deltan Dallagnol ofereceu ao país seu célebre PowerPoint, com Lula no centro de um diagrama espetaculoso. Convicções apareceram nos holofotes como substitutas da demonstração probatória. Mais tarde, as mensagens reveladas pela Vaza Jato expuseram contatos entre acusadores e julgador; o Supremo reconheceu a parcialidade de Moro. Juiz não é parceiro estratégico do Ministério Público. Quando acusação e julgamento perdem sua distância institucional, quem perde é a democracia.

O estrago não se limitou aos autos. Em 2018, Lula liderava pesquisas, mas foi excluído da disputa presidencial em razão de condenação posteriormente anulada. A Justiça Eleitoral aplicou a legislação vigente; ainda assim, o fundamento judicial daquela inelegibilidade desabou. Foi o tapetão que abriu caminho para Bolsonaro.

A sequência política é eloquente: Moro aceitou ser ministro da Justiça do vencedor e depois ingressou na política eleitoral. Não basta, sozinha, para demonstrar conspiração criminosa, mas impõe uma pergunta incômoda: quem prestou contas pela transformação de um processo penal em instrumento capaz de redefinir uma eleição?

Bolsonaro chegou ao poder e o Brasil enfrentou ataques às instituições e uma trama golpista que resultou em condenação criminal. Lula, preso durante 580 dias por decisões anuladas, retornou pela força do voto. Em 2022, derrotou o próprio Bolsonaro, apesar do peso da máquina presidencial. Em 2026, derrotou Flávio Bolsonaro e conquistou o quarto mandato, com 64.256.232 votos.

O filho derrotado deixou o Brasil em circunstâncias investigadas pela Polícia Federal, sem registro oficial de saída nos postos migratórios, após restrições judiciais. A PF esclareceu que isso não lhe confere, automaticamente, a condição jurídica de foragido. Sua trajetória continua acompanhada pelas controvérsias sobre vínculos de antigos integrantes de seu gabinete com personagens ligados às milícias — fatos que exigem rigor investigativo, não condenação antecipada.

A segunda vitória enfrentou ainda uma arena internacionalizada. O STF determinou investigar suspeitas de recursos estrangeiros e manipulação de algoritmos nas eleições. As denúncias envolveram redes de influência norte-americanas e plataformas como Meta e X, de Elon Musk. A apuração deverá dizer quem fez o quê; a soberania brasileira não pode ficar subordinada nem a governos estrangeiros nem a bilionários tecnológicos.

Há, também, o poder econômico doméstico. Bancos, grandes fortunas e conglomerados empresariais exercem influência desproporcional sobre o debate público. A Faria Lima não determina legalmente a Selic, mas pressiona expectativas, mercados e decisões. Rentismo sem compromisso social não pode valer mais que trabalho, produção e cidadania.

O artigo 1º da Constituição encerra a discussão: “Todo o poder emana do povo”. Para que essa promessa seja real, precisamos de reformas tributárias justas, transparência no financiamento político, controle de conflitos de interesse na Justiça, proteção contra ingerência estrangeira e responsabilização democrática das plataformas digitais.

No tabuleiro da história, a conta chegou. A condenação foi anulada. Moro foi declarado suspeito. O dinheiro do tríplex será entregue à OAS. Lula recuperou os direitos políticos e venceu duas eleições presidenciais consecutivas. Isso não transforma uma decisão patrimonial em absolvição penal, mas transforma a tentativa de expulsá-lo da política em fracasso histórico.

O tríplex era da OAS. O tapetão foi da Lava Jato. A Presidência voltou a Lula. Xeque-mate na farsa; nocaute eleitoral no bolsonarismo. A verdade processual exige precisão, a memória exige responsabilidade e a soberania popular exige respeito.