Paula comemora parecer favorável do MP e vê avanço para novo mandato na presidência
A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), comemorou o parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) à ação que questiona a exigência de quórum de dois terços para a aprovação de determinadas matérias no Regimento Interno do Legislativo. Entre os dispositivos contestados está justamente a regra para alteração do próprio Regimento, mudança considerada fundamental para abrir caminho à possibilidade de uma nova candidatura de Paula à presidência da Casa.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo prefeito Abilio Brunini (PL), por meio da Procuradoria-Geral do Município, e recebeu parecer favorável do Ministério Público. O órgão defendeu a derrubada de 11 dispositivos do Regimento Interno por entender que a Câmara não pode estabelecer, por norma própria, um quórum superior ao previsto nas Constituições Federal e Estadual.
“Hoje nós tivemos uma manifestação favorável do Ministério Público Estadual quanto à ADI provocada pelo município de Cuiabá, pela PGM, em que se refere ao quórum qualificado de dois terços para apreciação de algumas matérias que estão no artigo 177 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá”, afirmou Paula.
A presidente sustentou que a regra atualmente prevista no Regimento não está em consonância com a Constituição e disse que já esperava uma manifestação favorável do MPMT. Agora, a ação deverá ser apreciada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, com previsão de análise em setembro.
Apesar do avanço, Paula ressaltou que uma eventual decisão favorável à ADI não garante automaticamente sua candidatura à reeleição. Para que isso aconteça, ainda será necessário que a Câmara aprove o projeto de resolução apresentado pelo vereador Marcos Brito, que trata da alteração das regras internas.
“Se for aprovada a alteração do quórum de dois terços, a matéria vai para apreciação na Câmara, do projeto de resolução do vereador Marcos Brito. E aí, se for aprovado, aí sim eu posso estar concorrendo à eleição. Então, são várias etapas. Hoje foi uma das etapas”, explicou.
Enquanto aguarda o julgamento no Tribunal de Justiça, Paula afirmou que seu grupo segue articulando apoio entre os vereadores para garantir a recondução ao comando da Câmara de Cuiabá.
“Nosso grupo continua unido, continua coeso”, declarou.
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