Moradores de VG têm até quarta (30) para pedir isenção do IPTU
Os moradores de Várzea Grande que têm direito à isenção do IPTU precisam correr contra o prazo. O período para solicitar o benefício termina na próxima quarta-feira (30.09). O requerimento deve ser feito presencialmente pelo próprio contribuinte ou por procurador legalmente constituído.
O pedido pode ser protocolado na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Paço Municipal, ou na Administração Regional do Cristo Rei (Subprefeitura). O atendimento ocorre das 8h às 17h, sem intervalo.
Para solicitar a isenção, o contribuinte deverá apresentar cópia do RG e CPF, além da certidão de casamento, quando aplicável, e da certidão de óbito, em caso de viuvez.
Também são exigidas a cópia da escritura do imóvel ou do contrato de compra e venda, o comprovante de renda atualizado ou, na ausência do documento, uma declaração de hipossuficiência com firma reconhecida. Quem já teve o benefício anteriormente deve apresentar ainda a cópia da última concessão de isenção.
Quem tem direito
Conforme as Leis Municipais nº 2.134/1999 e nº 2.817/2005, podem solicitar a isenção os contribuintes que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação.
Entre as exigências estão possuir renda mensal de até um salário mínimo vigente, ter apenas um imóvel utilizado exclusivamente como residência e morar em imóvel com área construída de até 160 metros quadrados, localizado em terreno de até 600 metros quadrados.
O valor do salário mínimo indicado nas regras para 2026 é de R$ 1.621,00.
Com o prazo se encerrando na próxima quarta-feira, os contribuintes que se enquadram nos critérios devem reunir a documentação e procurar um dos pontos de atendimento dentro do horário estabelecido para evitar a perda do prazo.
(VGN)
