Mais de 5,6 milhões de pessoas trabalham no serviço doméstico no país; campanha nacional reforça direito à saúde, segurança e trabalho decente
O Brasil possui 5,6 milhões de trabalhadores domésticos remunerados, segundo dados da PNAD Contínua/IBGE referentes ao quarto trimestre de 2025. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desse total, 92% são mulheres e 68% são mulheres negras, evidenciando que a atividade continua marcada por profundas desigualdades de gênero, raça e classe.
Os dados ganham ainda mais relevância no *Dia Internacional do Trabalho Doméstico, celebrado em 22 de julho*, data em que a Auditoria-Fiscal do Trabalho reforça em todo o país as ações da *Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente 2026*, que neste ano tem como tema “Saúde e Segurança São Direitos Humanos”.
A iniciativa é uma ação permanente voltada à promoção da formalização, ao combate à discriminação, ao enfrentamento das violações de direitos e à ampliação da proteção social da categoria,
A informalidade também permanece elevada: cerca de 76% das trabalhadoras não possuem carteira de trabalho assinada e 65% não contribuem para a Previdência Social, situação que compromete o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários e amplia a vulnerabilidade social da categoria.
A composição da categoria revela um forte recorte racial. As mulheres negras representam 68% das trabalhadoras domésticas, evidenciando como as desigualdades de gênero, raça e classe ainda se refletem na organização do mercado de trabalho brasileiro e na concentração das ocupações de menor remuneração e proteção social.
Os indicadores também revelam significativa vulnerabilidade econômica. O rendimento médio mensal das trabalhadoras domésticas é de R$ 1.335, valor 59% inferior ao rendimento médio das demais mulheres ocupadas, o que representa uma diferença anual de aproximadamente R$ 23 mil. Entre as trabalhadoras domésticas negras, o rendimento médio é de R$ 1.274, enquanto entre as não negras chega a R$ 1.463.
Essa realidade também se reflete nas condições de vida dessas trabalhadoras. Em 2024, 25% encontravam-se em situação de pobreza — 19% eram consideradas pobres e 6%, extremamente pobres. Além disso, 58% eram chefes de família, percentual superior ao observado entre as mulheres ocupadas em geral.
Outro aspecto preocupante é a ocorrência de trabalho doméstico em condições análogas à escravidão. Entre 2017 e 2025, a Inspeção do Trabalho resgatou cerca de 178 trabalhadores submetidos a essas condições em residências urbanas e propriedades rurais. Os estados com maior número de resgates no período foram Bahia (42), São Paulo (35), Minas Gerais (33), Rio de Janeiro (21) e Rio Grande do Sul (16).
As situações identificadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho incluem jornadas exaustivas, restrição de liberdade, isolamento social, ausência de remuneração, retenção de documentos, condições degradantes de moradia e trabalho e exploração que, em muitos casos, perdura por décadas.
“Em Mato Grosso, o combate ao trabalho escravo é uma prática consolidada há mais de uma década, com diversos casos de resgate de trabalhadores domésticos registrados. Além disso, desde o ano passado, temos intensificado a fiscalização em condomínios e residências para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas, mesmo em situações que não se caracterizam como trabalho análogo ao escravo“, afirmou a Auditora Fiscal do Trabalho Flora Camargos, superintendente substituta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso.
Sobre a campanha
A Campanha Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico 2026 busca assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e das normas nacionais e internacionais aplicáveis ao setor, com especial atenção à prevenção de acidentes de trabalho, adoecimentos ocupacionais, riscos psicossociais, violência, assédio e outras formas de violação de direitos.
Além de fiscalizar a legalidade das relações de trabalho doméstico remunerado por meio de ações rotineiras e operações em todo o país, a iniciativa promove orientação a empregadores e trabalhadores, conscientiza a população, incentiva a formalização das relações de trabalho e fortalece a cultura do trabalho decente nas residências brasileiras.
