Lúdio reafirma compromissos com direitos da natureza, e criação de parque e de comitê do Rio Paraguai

Lúdio reafirma compromissos com direitos da natureza, e criação de parque e de comitê do Rio Paraguai
Crédito das fotos: Cami Barros

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) reafirmou seu compromisso com a inclusão dos Direitos da Natureza na Constituição de Mato Grosso, além de lutar pela criação de um parque das nascentes do rio Paraguai e a criação do Comitê da Bacia do Alto Paraguai. A defesa do principal rio do Pantanal mato-grossense foi reforçada durante audiência pública de comemoração do Dia do Rio Paraguai, realizada no sábado (14), em uma praia às margens do rio.

“Tivemos uma audiência muito positiva e histórica, porque é a primeira audiência pública que a Assembleia Legislativa faz às margens de um rio, na areia do rio. São oito audiências, todos os anos desde 2019, para celebrar o Dia Estadual do Rio Paraguai, o Dia Nacional do Pantanal, para debater as ameaças que o rio e o Pantanal sofrem, e que afetam as populações que vivem às margens e dependem do rio”, disse Lúdio.

“Mas, ao mesmo tempo, serve para renovar o nosso compromisso de lutar e enfrentar todos esses problemas, para fazer a luta cotidiana, porque a gente trabalha sempre em condições de correlação de forças desfavorável, enfrentando interesses muito poderosos, e a energia que a gente encontra aqui, da qual a gente se alimenta aqui, ela é fundamental para todos nós, porque ela é a energia do povo que vive o rio Paraguai”, destacou o deputado após a audiência.

Lúdio se comprometeu a buscar as oito assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para incluir os Direitos da Natureza como direito fundamental na Constituição Estadual de Mato Grosso. Também irá defender a criação de um parque estadual das nascentes do Rio Paraguai, na região de Cáceres, Alto Paraguai e Diamantino, além da criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, uma demanda antiga dos comitês populares do Rio Paraguai, enfatizada durante audiência por Isidoro Salomão, ativista da Sociedade Sócio Cultural Ambiental Fé e Vida.

Audiência com ampla participação

A audiência teve participação dos 13 comitês populares do Rio Paraguai, formados por comunidades que vivem às margens e dependem do rio e de seus principais afluentes, como os rios Sepotuba, Jauru, Bugres, Jauquara, entre outros. Além deles, representantes do povo indígena Balatiponé – da Terra Indígena Umutina, de organizações sociais, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), da Prefeitura de Cáceres e da Câmara Municipal de Cáceres também estiveram na audiência.

A agricultora Miraci Silva afirmou que existe, entre os comitês populares, uma grande preocupação com as ameaças ao Rio Paraguai e “com tudo que acontece por causa da ganância”. “Nós sofremos com aquecimento global, desequilíbrio da natureza, nossas plantas não produzem mais como quando a gente era jovem”, afirmou. Moradora do Assentamento Roseli Nunes, Miraci lembrou as lutas para conservação da água, de sementes crioulas e da natureza de modo geral. “Nós e a natureza somos interligados”.

O vereador por Cáceres Cézare Pastorello (PT), defensor de uma lei municipal que também reconheceu os Direitos da Natureza na Lei Orgânica de Cáceres e acabou revogada, defendeu que “não podemos entender que a natureza é um recurso apenas, ela não pode ser monetizada, trocada por dinheiro”. Luiz Landim (UB), vice-prefeito de Cáceres, defendeu o respeito à natureza como um princípio de respeito pela vida de todo o planeta.

Gelson Miranda, agricultor do Assentamento Margarida Alves e membro do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), pediu para que Lúdio leve ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma demanda para que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) se torne política pública permanente, com aumento teto dos atuais R$ 10 mil para R$ 25 mil, para reforçar a agricultura familiar como protetora da natureza. Gelson denunciou o uso intensivo de venenos e agrotóxicos dispersados por avião na usina de cana de açúcar próxima do assentamento, o que afeta o plantio da agricultura familiar, impedindo o crescimento de culturas como a do feijão, na região próxima da nascente do Córrego do Caramujo.

O professor Márcio Monzilar Corezomaé, indígena da etnia Balatiponé, que vive em uma ilha às margens do rio Bugres, lembrou que na cosmogonia de seu povo, os rios têm origem no sangue do parto de uma mãe, e por isso são sagrados. Márcio destacou que, em razão dos ciclos econômicos vividos em Mato Grosso, a população indígena que vivia originalmente rio abaixo foi empurrada cada vez mais rio acima, saindo do Sepotuba e chegando ao Bugres. “E hoje, vivemos um período perigoso, com secas no rio cada vez mais intensas, o que não acontecia antes”, afirmou, citando os desafios atuais frente à emergência climática.

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