Câmara de Várzea Grande vota sete projetos sobre orçamento, educação, proteção social e transporte nesta terça (17)

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza, nesta terça-feira (17), sessões ordinárias a partir das 8h, com sete projetos de lei em pauta para votação única. As matérias tratam de orçamento público, educação infantil, prevenção de acidentes, proteção animal, saúde, transporte coletivo e políticas voltadas a mulheres e crianças.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 290/2026 altera as leis do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 800 mil.
Também de iniciativa da Prefeitura, o Projeto de Lei nº 327/2026 dispõe sobre a criação e a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Toshio Doi, na comunidade do Capão Grande.
Na área da educação, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 221/2026, do vereador Charles Fabiano Araujo Quadros, que institui atividades regulares de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas na rede municipal de ensino.
O Projeto de Lei nº 218/2026, apresentado pelo vereador Alessandro Moreira da Silva, institui o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes na Infância, com foco na prevenção ao afogamento infantil e de outros acidentes evitáveis.
Já o Projeto de Lei nº 224/2026, de autoria do vereador Denival Rodrigues Galibert, estabelece prioridade no atendimento odontológico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Várzea Grande.
Na área da proteção animal e da moralidade administrativa, entra em votação o Projeto de Lei nº 217/2026, do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos. A proposta veda a nomeação, contratação ou exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoas condenadas por maus-tratos contra animais no município.
Os parlamentares também apreciam o Projeto de Lei nº 190/2026, de autoria do vereador Caio Cezar Cordeiro de Almeida, que torna obrigatória a divulgação do ano de fabricação dos veículos utilizados no transporte público coletivo municipal de passageiros.
A população pode acompanhar as deliberações presencialmente no Plenário da Casa de Leis ou ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande






