Liberdade de imprensa: direito, responsabilidade e ética

por Max Russi

Todo indivíduo é livre para pensar, escolher e agir. Esse é um direito fundamental, garantido pela Constituição e reconhecido como base de qualquer sociedade democrática. A liberdade de expressão e de imprensa figura entre os pilares mais preciosos de qualquer democracia que se pretenda verdadeira. Sem ela, não há debate público, não há fiscalização do poder, não há cidadania plena. Essa prerrogativa, porém, não é irrestrita. Ela caminha lado a lado com a responsabilidade de cada um.

Neste 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, é oportuno refletir sobre o equilíbrio entre a liberdade de escolha e a responsabilidade social. A liberdade de imprensa não se sustenta apenas no direito de publicar. Ela se sustenta, sobretudo, na consciência de que toda palavra publicada tem peso, alcance e consequência real na vida das pessoas.

A imprensa livre é o termômetro da saúde democrática de uma nação. Onde ela é silenciada, a tirania prospera. Onde o jornalismo é exercido com rigor, ética e coragem, os cidadãos têm acesso à verdade e podem exercer a cidadania com plenitude. Por isso, defender a liberdade de imprensa não é pauta de jornalistas apenas: é causa de toda a sociedade.

Contudo, liberdade sem responsabilidade é licença para o caos. A informação irresponsável, distorcida ou mal-intencionada não ilumina, obscurece. Ela não fortalece a democracia, a corrói. O fornecedor de informação deve considerar o impacto social do que divulga. Toda escolha produz um resultado, e suas consequências recaem sobre quem as toma e sobre a coletividade.

A liberdade de imprensa não se confunde com impunidade. Criticar o poder, denunciar irregularidades e dar voz aos sem voz são funções nobres e indispensáveis do jornalismo. Mas fazê-lo com base em falsidades ou sem rigor ético não é jornalismo, é desinformação. E a desinformação, nos tempos atuais, é uma das maiores ameaças à democracia e à convivência social.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso reconhece e valoriza o papel fundamental da imprensa na construção de uma sociedade mais justa e informada. Jornalistas que atuam em Mato Grosso, no Brasil e no mundo merecem condições seguras para exercer sua profissão, proteção diante de ameaças e reconhecimento diante da função pública que desempenham.

Somos todos responsáveis por nossas palavras e atos. O abuso da liberdade de expressão traz consequências imediatas, não apenas para quem sofre com a informação equivocada, mas para a sociedade como um todo. Um país que não cuida da qualidade da informação que consome e produz está, progressivamente, minando os alicerces da própria democracia.

Por isso, neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, minha mensagem é dupla, que celebremos a imprensa livre como bem coletivo insubstituível e que reafirmemos que a liberdade verdadeira é aquela que carrega consigo a consciência do dever. Direito e responsabilidade não se excluem: se completam. Essa é a essência de uma imprensa que, de fato, serve ao povo.

Max Russi, deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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