Justiça nega soltar mandante e intermediário do assassinato de advogado em Cuiabá
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, negou um pedido de soltura do empresário Cesar Jorge Sechi, apontado como mandante do assassinato do advogado Renato Nery, morto a tiros em julho de 2024, em Cuiabá. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por homicídio triplamente qualificado e organização criminosa e está preso desde maio de 2025.
Em habeas corpus, a defesa de Sechi tentou trancar a ação penal por organização criminosa e alegou que não há justa causa nem requisitos para a prisão. Em decisão publicada nessa segunda-feira (15), o ministro afirmou que o habeas corpus não é o meio adequado para o trancamento da ação e considerou a prisão do acusado devidamente fundamentada em elementos concretos.
No último dia 11, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) também negou um pedido de soltura do policial militar Heron Teixeira, apontado como intermediário do crime.
A defesa do PM alegou nulidade do processo porque o réu não teria tido defesa técnica adequada na primeira instância. Segundo a argumentação, o advogado anterior de Heron teria falhado ao não fazer perguntas às testemunhas, não pedir o compartilhamento de provas de outro processo e apresentar alegações finais de forma superficial e fora do prazo. Por isso, pediu a anulação da sentença de pronúncia e a reabertura do prazo para novas alegações.
LUCAS
Além disso, a defesa sustentou que a prisão preventiva deveria ser revogada, porque o réu teria colaborado com as investigações, a instrução processual já foi encerrada, não haveria risco concreto à ordem pública e ele teria condições pessoais favoráveis, como ser policial, possuir residência fixa e não ter condenações definitivas relacionadas ao caso.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli, rejeitou as alegações, afirmando que o réu teve defesa técnica durante todo o processo e que eventuais falhas na atuação do advogado anterior configurariam apenas escolhas estratégicas, e não ausência de defesa.
“In casu, da análise acurada dos elementos fático-processuais carreados aos autos, verifica-se, com meridiana clareza, que o acusado Heron Teixeira Pena Vieira não esteve em nenhum momento privado de defesa técnica durante a tramitação do processo perante o juízo de primeiro grau. Ao contrário, o recorrente contou com a assistência de advogado constituído por toda a instrução processual”, disse o desembargador.
O magistrado também afirmou que não houve prejuízo concreto à defesa e destacou que a nova equipe de advogados não pode reabrir fases já encerradas do processo.
O Tribunal manteve a prisão preventiva e a decisão de pronúncia. Considerou que há fortes indícios de envolvimento do réu no assassinato de Renato Nery, dentro de uma possível organização criminosa, com elevada gravidade e potencial risco à ordem pública. Também apontou risco de reiteração criminosa e de interferência na instrução do júri.
Julgamento
No dia 6 de maio, o juiz João Bosco Soares da Silva determinou que o casal Julinere Goulart Bentos e seu marido, Cesar Jorge Sechi, apontados como autores intelectuais do assassinato de Renato Nery, sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Também foram pronunciados os policiais militares Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira, acusados de atuar na logística e na intermediação do assassinato.
Heron Teixeira e o executor Alex Roberto de Queiroz Silva foram pronunciados ao Tribunal do Júri em agosto do ano passado.
O assassinato de Renato Nery
O advogado Renato Nery, de 72 anos, foi assassinado no dia 5 de julho de 2024, em frente ao seu escritório, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Ele foi atingido por sete tiros, chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu na madrugada do dia seguinte.
A motivação seria uma disputa judicial por uma área de mais de 12 mil hectares localizada no município de Novo São Joaquim. Após décadas de disputa, Renato Nery tornou-se coproprietário da terra, o que teria causado insatisfação no casal de empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, de Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá), apontados como mandantes do crime.
Além disso, em março daquele ano, Renato Nery obteve uma liminar no Tribunal de Justiça que suspendeu o pagamento de arrendamentos mensais superiores a R$ 2 milhões. Em junho, houve a confirmação do bloqueio dos repasses.
As investigações também identificaram a participação dos policiais militares Ícaro Nathan Santos Ferreira, Jackson Pereira Barbosa e Heron Teixeira Pena Vieira, que teriam atuado como intermediários do crime.
O executor foi identificado como Alex Roberto de Queiroz Silva.
O crime teria sido executado mediante promessa de pagamento de R$ 215 mil.
Todos estão presos, mas ainda não foram condenados.
(RepórterMT)
