Juiz reconsidera decisão e autoriza julgamento que pode cassar vereadora
O juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJMT), revogou a própria decisão que havia suspendido o processo de cassação da vereadora Edna Sampaio (PT) na Câmara Municipal de Cuiabá e determinou a retomada do julgamento no colegiado. O magistrado acatou o pedido feito pela Procuradoria da Casa de Leis Municipal, mas a decisão ainda
não foi divulgada.
Edna Sampaio está sendo investigada pela Comissão de Ética do Parlamento municipal por suposta prática de rachadinha utilizando a Verba Indenizatória de sua ex-chefe de Gabinete, Laura Natasha de Oliveira Abreu, que teria repassado cerca de R$ 20 mil para uma conta corrente da petista. O marido de
Edna, o servidor público Willian Sampaio, era quem fazia as cobranças das verbas, conforme mostraram prints de conversas entre ele e Laura Abreu.
Depois de realizarem oitivas dos envolvidos no caso e análise de documentos,os membros da Comissão de Ética, presidida por Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), emitiram um parecer que pedia a cassação da vereadora. Tal posicionamento foi endossado pelo relator Kássio Coelho (Podemos) e por Wilson Kero Kero como membro da Comissão.
Contudo, a defesa de Edna, composta pelo ex-juiz federal Julier Sebastião e uma bancada de quatro advogados entrou com um pedido na Justiça para suspender o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Edna, o que foi concedido pelo juiz Agamenon em decisão liminar.
A Procuradoria da Câmara entrou com recurso e sanou todas as dúvidas apontadas pela defesa de Edna. O argumento utilizado por Julier Sebastião foi que as oitivas foram realizadas em desacordo com o Regimento Interno da Câmara por terem sido transmitidas pelo Youtube. Todavia, conforme explicou
Kássio Coelho, o Regimento permite que as oitivas sejam transmitidas, mas a leitura do relatório e a votação em plenário devem ser secretas.
Agora, Agamenon determinou que os membros do colegiado cumpram o Regimento Interno que determina que a apuração seja concluída em 90 dias. Dessa forma, a Comissão de Ética tem sete dias para retomar e finalizar os trabalhos.
De modo que os membros do órgão irão ouvir novas testemunhas arroladas pela petista e emitir um novo relatório, que deverá ser levado ao plenário para que os demais vereadores votem a favor ou contra a punição indicada no documento. O prazo de sete dias úteis será contado a partir de segunda-feira
(18).
(Folha Max)
