Janaina questiona acordo que restringe biomassa
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) encaminhou nesta quarta-feira (10) um ofício à secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, cobrando esclarecimentos sobre os impactos do Termo de Compromisso Ambiental firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual para restringir o uso de biomassa de origem nativa pelas indústrias de grande porte, especialmente pelo setor de etanol de milho.
No documento, Janaina afirma reconhecer a importância da proteção ambiental, mas questiona a ausência de um plano claro para lidar com a biomassa oriunda da supressão vegetal legal, prática autorizada pelo Código Florestal dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
“O que estamos discutindo aqui é uma questão prática. Se essa madeira proveniente de supressão legal não puder ser aproveitada para geração de energia, qual será o destino dela? Continuará sendo queimada dentro das propriedades rurais, emitindo carbono na atmosfera sem qualquer aproveitamento energético ou retorno econômico”, argumenta a parlamentar no ofício.
A biomassa em discussão é, basicamente, a madeira resultante da retirada legal de vegetação nativa autorizada pelo próprio Código Florestal para a abertura de áreas destinadas à agricultura e à pecuária. Ao derrubar essa vegetação autorizada, sobra um grande volume de troncos, galhos e resíduos lenhosos. Esse material é a chamada biomassa de supressão vegetal legal. Ela é utilizada amplamente nas usinas de etanol de milho, essa biomassa é usada como combustível nas caldeiras.
Segundo Janaina, o acordo firmado entre Estado e Ministério Público não responde a uma série de dúvidas sobre o período de transição até a substituição da biomassa nativa por florestas plantadas, especialmente diante do crescimento acelerado da indústria de etanol de milho em Mato Grosso.
De acordo com o documento, a Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso estima que serão necessários cerca de 436 mil hectares de florestas plantadas para suprir a demanda do setor até 2030. Atualmente, o Estado possui aproximadamente 165 mil hectares destinados a essa finalidade. Além disso, o ciclo do eucalipto exige entre seis e sete anos até a primeira colheita.
Janaina destaca ainda a relevância econômica do setor. Conforme o ofício, a cadeia do etanol de milho gera mais de 147 mil empregos em Mato Grosso e recolheu mais de R$ 833 milhões em ICMS apenas em 2025.
No pedido encaminhado à Sema, a deputada solicita respostas sobre seis pontos, entre eles a fundamentação jurídica utilizada para a edição da Instrução Normativa nº 6/2022, que autorizou o uso de biomassa nativa por grandes indústrias, e se existe previsão de revogação da norma.
“O objetivo é buscar segurança jurídica e transparência. Precisamos garantir a proteção ambiental, mas também discutir soluções viáveis para que a transição ocorra sem prejuízos econômicos, energéticos e sem gerar efeitos contrários aos pretendidos”, defende.
Entenda a polêmica sobre a biomassa do etanol de milho em Mato Grosso
O debate ganhou força após o Ministério Público de Mato Grosso instaurar um procedimento para investigar o aumento do uso de biomassa oriunda de vegetação nativa pelas usinas de etanol de milho instaladas no Estado.
Reportagem da Reuters revelou, ainda em 2025, que o MP questionava a legalidade da Instrução Normativa nº 6/2022 da Sema, por entender que ela poderia contrariar o artigo 34 do Código Florestal, que restringe o uso de matéria-prima florestal nativa por grandes consumidores industriais.
Em abril deste ano, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público, a promotora Ana Luiza Peterlini afirmou que, caso não houvesse consenso entre os envolvidos, poderia ser proposta uma ação civil pública para tratar do tema. O foco passou a ser a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta que permitisse uma transição gradual para fontes consideradas sustentáveis.
Na última segunda-feira (8), o Governo do Estado e o Ministério Público firmaram o Termo de Compromisso Ambiental estabelecendo diretrizes para eliminar progressivamente o uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa nos novos projetos industriais, com meta de zeragem até 2034. O acordo também prevê a elaboração de um plano estadual de desenvolvimento florestal e mecanismos de rastreabilidade da biomassa utilizada pelo setor.
O ponto levantado por Janaina Riva, no entanto, é outro: o que fazer com a biomassa resultante da supressão vegetal legal já autorizada pelo próprio Código Florestal durante esse período de transição. Segundo a parlamentar, sem uma solução específica para essa questão, o Estado pode trocar o aproveitamento energético pela simples queima desse material nas propriedades rurais, sem qualquer benefício ambiental ou econômico.
(Folha Max)
