Inspeção do Trabalho resgata dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em Mato Grosso
Dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma propriedade rural do município de Santa Cruz do Xingu (MT), durante ação de Auditores-Fiscais do Trabalho realizada entre os dias 5 e 11 de agosto em propriedades rurais da região do Araguaia.
A operação foi coordenada por Auditores Fiscais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que atuaram no exercício de suas respectivas competências institucionais.
Durante a ação, os trabalhadores foram resgatados de condições degradantes de trabalho em um estabelecimento rural, onde também foi determinada a interdição total do alojamento coletivo utilizado pelos empregados.
De acordo com relatório de fiscalização, a caracterização decorreu do conjunto de condições verificadas no local, especialmente da situação de habitabilidade. O alojamento era uma construção de madeira, composta por quatro quartos e um banheiro coletivo, instalada ao lado de um curral e sem condições mínimas de higiene, segurança, conforto e dignidade.
A fiscalização constatou sujidade crítica, presença de insetos, restos de alimentos e fezes de roedores no chão e nas camas, além de forte odor proveniente dos dejetos do curral. Os dormitórios não possuíam ventilação adequada nem vedação contra vetores.
Foram encontrados colchões velhos e sujos, pedaços de espuma utilizados como travesseiros e ausência de roupas de cama e armários individuais.
O banheiro coletivo estava tomado por moscas e não dispunha de condições adequadas de limpeza, descarga, água quente ou materiais básicos de higiene. Também foram identificadas instalações elétricas improvisadas, com risco de choque elétrico e incêndio. A avaliação técnica classificou a situação como de risco grave e iminente à saúde e segurança dos trabalhadores.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho determinaram a cessação imediata das atividades. Os trabalhadores foram retirados do alojamento interditado e acomodados provisoriamente em um hotel da região enquanto eram adotadas as providências para a recomposição de seus direitos.
O empregador foi notificado a regularizar e rescindir os contratos de trabalho, pagar as verbas trabalhistas devidas, efetuar os recolhimentos legais e assegurar, quando aplicável, o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem. Também foi determinada a manutenção de alojamento e alimentação adequados até a conclusão dessas providências.
A interdição do alojamento permanecerá vigente até que sejam eliminados os riscos constatados e a Inspeção do Trabalho autorize formalmente sua reutilização. Entre as medidas exigidas estão a limpeza e desinfecção do local, o controle de pragas, a reforma ou reconstrução da estrutura, a adequação das instalações elétricas, a reforma do banheiro e o fornecimento de camas, colchões, roupas de cama e armários individuais adequados.
Outras medidas adotadas
Nos demais estabelecimentos fiscalizados, os Auditores-Fiscais do Trabalho determinaram a formalização de vínculos de emprego, a correção das condições de alojamento e das áreas de vivência, a adequação do armazenamento de agrotóxicos e a instalação de proteções em máquinas e transmissões de força.
Em outro estabelecimento, foram interditadas as atividades de acesso, ingresso ou permanência em silos, secadores, poços de elevadores, moegas, túneis e outras estruturas enquadradas como espaços confinados.
Continuidade da fiscalização
De acordo com o relatório, os resultados apresentados são preliminares. A Inspeção do Trabalho continuará acompanhando o cumprimento das determinações, a recomposição dos direitos dos trabalhadores resgatados e a manutenção das interdições enquanto não forem comprovadas as adequações exigidas.
A documentação apresentada pelos responsáveis ainda será analisada para a individualização das irregularidades e a lavratura dos autos de infração cabíveis.
“A equipe se deparou com situações aviltantes de habitabilidade, que atacavam diretamente direitos humanos básicos dos trabalhadores que estavam alojados no local”, relatou o Auditor-Fiscal do Trabalho Pedro Ribeiro, um dos responsáveis pela ação.
“A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho é fundamental para garantir os direitos de trabalhadores submetidos a situações de extrema vulnerabilidade”, afirmou.
O auditor também reforçou a importância da denúncia para o enfrentamento do trabalho análogo à escravidão. Segundo ele, canais como o Disque 100 são importantes para que situações dessa natureza cheguem ao conhecimento das autoridades competentes.
