Governo prevê aumento de 3,31% na arrecadação para o ano que vem
O texto também traz dados relativos às renúncias fiscais, recursos dos quais a gestão abre mão para fomentar setores da economia. Deixarão de ser arrecadados R$ 13,21 bilhões em 2027 enquanto o montante que não entrará nos cofres públicos este ano está na casa dos R$ 11,67. Já a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos para 2027 está estimada em 4,20%.
O crescimento da receita poderia ser maior. Isso porque com o fim do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 2, que será encerrado em 31 de dezembro deste ano, o Estado deixará de arrecadar mais de R$ 1 bilhão, conforme estimativa apresentada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da ALMT. “Isso só volta se o Executivo apresentar um novo projeto e se a gente aprovar”.
O parlamentar destacou que o Fethab representa uma receita muito importante para Mato Grosso. “Sem ele não faríamos por exemplo 1.000 km de estradas por ano. Este é um trabalho começado por Dante de Oliveira, há mais de 25 anos, e foi a grande solução para os investimentos em Mato Grosso até hoje. O resto da arrecadação está pagando outras áreas”.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) deverá cumprir cinco sessões ordinárias antes da votação, além da realização de audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade. A expectativa é que o texto vá a plenário no fim do mês de junho.
(Rdnews)
