Fellipe Corrêa apresenta processante e quer cassação de Emanuel por “calote” em servidores

O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) defende a instauração de uma comissão processante para apurar o caso conhecido como “calote” do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que confessou dívida de ao menos R$ 160 milhões com direitos trabalhistas. Na sessão da Câmara de Cuiabá desta terça (12), o parlamentar apresentou o requerimento da processante e quer a pena de perda do mandato para o prefeito.

A Mensagem do Executivo (n° 22/2023) enviada ao Legislativo pede autorização para parcelar dívidas relativas a tributos e contribuições sociais dos órgãos do Poder Executivo Municipal junto a órgãos da União.

Trata-se de dívida da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, no montante principal de R$ 132.559.556,19, com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a IRRF e PIS/COFINS/CSLL.

Outra dívida reconhecida por Emanuel Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana no montante principal de R$ 16.031.639,28, com o Instituto Nacional da Previdência Social-INSS e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente a IRRF.

Há ainda dívida com o Fundo Único Municipal de Educação no montante principal de R$ 3.377.529,39, com o INSS. E, por fim, dívida com o Tesouro Municipal no montante principal de R$ 13.829.469,07, com INSS e com a Secretaria da Receita Federal.

Um dos principais problemas que podem comprometer todos os serviços municipais e que obrigou Emanuel a enviar o pedido de parcelamento da dívida é o fato de que sem a regularização destas obrigações, Cuiabá não tem as certidões de regularidade fiscal junto aos órgãos da União.

Isso significa que o Município não pode receber os repasses de convênios, emendas parlamentares ou operações de créditos em andamento, pois estas certidões são de caráter obrigatório.

Manifestação do vereador em plenário

É hora de tirar Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá. Pra mim, que coordenei o #ForaPaletó e trabalhei com a Oposição na Legislatura passada, já passou da hora faz hora. Sou Oposição puro sangue a Emanuel Pinheiro, a quem nunca apoiei e jamais apoiarei. Já venci na Justiça processos dele e de seu filho contra mim. E não quero cargos ou nada que Emanuel possa me oferecer para fingir demência diante da destruição que ele fez em Cuiabá e nas contas da Prefeitura. Não odeio e sequer conheço, não é pessoal; que Deus abençoe e ele se arrependa – mas fora da Prefeitura.

Emanuel Pinheiro deveria ser retirado da Prefeitura faz tempo por tudo que todo cuiabano sabe, e por tudo que cada um dos senhores e senhoras, meus colegas desta Casa, sabemos. E antes de assumir aqui como vereador, protocolei uma processante com base na Operação Capistrum, que afastou o prefeito do cargo – afastamento que agora está às vésperas de ser retomado pelo STJ. Aquela processante não teve votos necessários deste plenário pra ser aberta, assim como tantas outras. A Justiça vai julgar e condenar o prefeito, mas o digno pra Câmara seria cassá-lo antes.

Pra mim, Oposição puro sangue ao prefeito do escândalo do paletó e das dezenas de operações policiais, já passou da hora. Aos demais, a hora já chegou. A hora é esta. Desembarquem deste trem desgovernado que destruiu a cidade que elegeu a cada um de nós pra representá-la. Esta é a última estação. A Justiça fará, vocês sabem, não há luz no fim do túnel do prefeito. Mas há no de vocês, talvez, se descerem agora e ao invés de saltar pela janela sobre o derradeiro precipício. O prefeito agora só pode lhes oferecer mais vergonha; quem ficar levará a sua rejeição pra urnas.

Roeram até os ossos, e não sobrou nada. Cuiabá está quebrada, apesar dos pesados impostos que pesam nas costas de cada família desta cidade. Além dos mais de 300 milhões de reais de dívidas confessadas na Saúde, agora esta Câmara recebeu uma confissão assinada pelo prefeito de mais 160 milhões em INSS, PIS, Cofins, CSLL e FGTS retidos e não repassados, que chegam a 300 milhões contando multas e correções no parcelamento. Sabe o Fundo de garantia destes trabalhadores? Não existe, está zerado. Tais trabalhadores foram lesados. Baixo. Vil. Desumano.

Esta Câmara instalaria uma CPI pra investigar isso, mas as assinaturas pra criá-la foram retiradas. Eu assinei e mantive a minha até agora, mas agora a retiro nesta CI. Apesar da boa intenção, não é a CPI o melhor instrumento, porque não há o que investigar: réu confesso, o prefeito já assumiu crimes de responsabilidade suficientes pra cassá-lo ao pedir o parcelamento. E neste momento a minha assessoria está distribuindo o Requerimento de Abertura de Comissão Processante contra o prefeito que acabamos de protocolar a cada vereador e também aos profissionais da imprensa.

Emanuel Pinheiro quebrou a Prefeitura, que não tem dinheiro nem para quitar o INSS e FGTS que subtraiu da conta de seus trabalhadores. Sem o parcelamento, não terá as certidões necessárias pra receber recursos como emendas parlamentares. Confessou pra conseguir mais dinheiro, pois acabou com tudo na Prefeitura, acabou com a cidade. Cada colega aqui sabe que seus eleitores estão indignados com o abandono de seus bairros. Cuiabá sabe e você sabem que a solução pra Cuiabá é expurgarmos Emanuel Pinheiro da Prefeitura, como a Justiça já fez na Saúde municipal.