Faissal apresenta projeto para agilizar recuperação de rodovias estaduais
O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na última quarta-feira (8), o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Resposta Rápida para Recuperação Emergencial das Rodovias Estaduais afetadas por chuvas intensas, enchentes, erosões, rompimentos, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos.
A proposta estabelece diretrizes para tornar mais ágil a resposta do Estado diante de danos causados às rodovias, definindo prazos para vistoria técnica, critérios de classificação das ocorrências, prioridades de atendimento e mecanismos de transparência das ações executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Entre as medidas previstas estão a realização de vistoria técnica em até 24 horas após a comunicação oficial da ocorrência, a divulgação das informações sobre as interdições em portal eletrônico de acesso público, a elaboração de um Plano Estadual Preventivo de Pontos Críticos e a possibilidade de utilização de tecnologias como drones, imagens de satélite, sensores geotécnicos, inteligência artificial e monitoramento meteorológico.
O projeto também determina prioridade para a recuperação de rodovias que liguem municípios sem rotas alternativas, atendam hospitais regionais, sejam corredores logísticos do agronegócio, sirvam a comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos, além de garantirem o transporte escolar.
Para o deputado Faissal Calil, a proposta busca dar mais eficiência à atuação do poder público em situações emergenciais e reduzir os impactos causados à população e à economia mato-grossense.
“A infraestrutura rodoviária é essencial para Mato Grosso. Quando uma estrada é interditada por conta das chuvas, não estamos falando apenas de prejuízos econômicos, mas também de dificuldades para o transporte de pacientes, estudantes, alimentos e insumos. Este projeto estabelece regras claras para que o Estado tenha uma resposta rápida, organizada e transparente, reduzindo o tempo de interrupção das rodovias e garantindo mais segurança e mobilidade para a população”, afirmou o parlamentar.
