Emanuel faz denúncia à AL e aponta rombo de R$ 183 mi na intervenção
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), documentos oficiais que apontam para possíveis irregularidades cometidas pelo Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá. Segundo ele, os documentos apontam fortes indícios de má administração dos recursos da Saúde, levando a um rombo de cerca de R$ 183 milhões.
Conforme o Emanuel, a denúncia entregue à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (06), contém uma série de documentos, todos oficiais e que podem ser conferidos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O prefeito afirma que, destes R$ 183 milhões, cerca de R$ 126 milhões foram pagos sem contabilização, sem empenho e sem liquidação, levando a crer que os recursos foram pagos sem contrato.
Outros R$ 46 milhões são de déficit de dívidas acumuladas em 5 meses de gestão da Intervenção na Saúde e outros R$ 10 milhões de retenções não pagas de tributos da União.
Os dados apontam ainda que a Intervenção recebeu do Estado R$ 70 milhões a mais no período de janeiro a agosto de 2023 se comparado com janeiro a agosto de 2022.
“Ou seja, não justificaria deixar passivo financeiro sem pagamento no montante de R$ 57 milhões. Este comportamento do Estado demonstra que tínhamos razão quando apontamos que o Estado não repassava o valor justo ao município para fazer frente aos gastos com pacientes atendidos do interior. Em resumo, a intervenção recebeu mais recursos, manteve os níveis de gastos e ainda assim acumula dívidas”, explicou Emanuel.
O relatório de Emanuel aponta ainda que o mais grave é a forma inconsequente como são realizadas as aquisições de medicamentos e insumos pelo Gabinete de Intervenção, com o intuito de gerar manchete, sem se preocupar com a qualidade e a racionalidade da aquisição.
“Analisamos apenas quatorze medicamentos comprados de forma indenizatória pelo Gabinete de Intervenção e não analisamos nenhuma aquisição de insumo hospitalar. Quando comparamos os preços dos medicamentos adquiridos de forma indenizatória, de 15 de março de 2023 a 31 de julho de 2023, com os valores registrados nas atas de registro de preço oriundas dos pregões do CISVARC (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá) encontramos um sobrepreço médio de 43% no valor unitário, gerando um prejuízo de R$ R$ 538.624,60, apenas nesta análise amostral de quatorze medicamentos, de um universo de mais de 300 ítens adquiridos de forma indenizatória”, completa o prefeito.
O pedido de imediata apuração em mãos de Botelho lastreia-se no fato de que a Assembleia Legislativa aprovou em 14 de março que o Governo do Estado assumisse a gestão da saúde pública em Cuiabá. Um dos condicionalidades era o acompanhamento rigoroso dos atos implementados durante o período interventivo. Para cumprir essa atribuição, foi criada uma Comissão Temporária e Externa.
A Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em março deste ano, após uma série de denúncias que apontavam para falta de gestão do Executivo municipal. Depois, foi prorrogada até dezembro.
(Rdnews)
