Confaz prorroga benefícios fiscais e evita aumento no custo de máquinas agrícolas
Os produtores rurais terão mais dois anos de benefícios fiscais na compra de máquinas e implementos agrícolas e equipamentos de irrigação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021 até 31 de dezembro de 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (29).
Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a medida mantém a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de aquisição de máquinas e implementos agrícolas. A prorrogação evita que o fim dos benefícios, previsto inicialmente para dezembro de 2026, provoque aumento nos custos dos produtores.
O assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, explica que a manutenção do benefício representa uma diferença significativa no valor pago pelo produtor rural.
Em uma operação interna de compra de um trator, por exemplo, a alíquota nominal do ICMS é de 17%. Com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação.
“Para ter uma ideia da diferença, em uma operação interna de compra de um trator, a alíquota do ICMS é de 17%. Com a redução da base de cálculo prevista no convênio, o imposto efetivamente pago corresponde a 5,6% do valor da operação. É uma redução significativa no custo tributário da aquisição, que continuará valendo até dezembro de 2028”, explica Cristovão.
O Convênio ICMS 52/1991 contempla máquinas e implementos utilizados na atividade agrícola, como tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes.
Já o Convênio ICMS 54/2021 estabelece isenção total do imposto nas operações de venda de equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura.
A prorrogação atende a uma solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que encaminhou ofício ao Confaz em 23 de outubro, defendendo a continuidade dos incentivos fiscais.
Para a cadeia produtiva, a manutenção das condições tributárias contribui para reduzir os custos de aquisição de equipamentos, preservar a capacidade de investimento dos produtores e oferecer maior previsibilidade ao planejamento das atividades no campo.
Fonte: CenárioMT
