Coletivos de Mato Grosso podem se cadastrar no Cadsol e receber apoio presencial em Cuiabá
Cooperativas, associações, grupos de produção e outros coletivos de economia solidária de Mato Grosso podem solicitar o reconhecimento nacional de suas atividades por meio do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol). O procedimento é gratuito, realizado pela internet e exige uma conta gov.br. Para facilitar o acesso ao serviço, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT) oferece atendimento presencial de orientação e apoio ao cadastro, às quintas-feiras, em Cuiabá.
O cadastro pode ser solicitado por empreendimentos formalizados e por grupos informais, sem a obrigatoriedade de possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O pedido deve ser feito pelo próprio coletivo, que pode contar com o apoio da equipe da Seção de Economia Popular e Solidária da SRTE-MT (SEPS-SRTE-MT) durante o procedimento.
Cadastro permite acesso a políticas públicas
O Cadsol integra a Política Nacional de Economia Solidária, instituída pela Lei nº 15.068/2024. De acordo com a Portaria MTE nº 481/2025, o cadastramento é requisito para o acesso às políticas públicas federais de economia solidária.
Além de possibilitar o reconhecimento dos empreendimentos, o sistema reúne informações sobre o setor, contribuindo para a formulação de políticas públicas. Os dados permitem dimensionar a quantidade de pessoas envolvidas nos empreendimentos, a renda gerada e a participação da economia solidária na atividade econômica.
A ampliação do número de coletivos cadastrados contribui para tornar esse levantamento mais representativo da realidade brasileira. Empreendimentos que estavam inscritos no sistema anterior também precisam realizar um novo cadastro.
Atendimento presencial em Cuiabá
Em Mato Grosso, a SEPS-SRTE-MT oferece atendimento presencial de apoio ao cadastro às quintas-feiras, das 13h às 16h40, mediante agendamento. Cada atendimento tem duração aproximada de 20 minutos.
O serviço é destinado a orientar os representantes dos coletivos e auxiliar no procedimento. A solicitação, no entanto, deve ser realizada pelo próprio empreendimento.
Para o atendimento, os coletivos que possuem CNPJ devem apresentar o cartão de inscrição e a ata de fundação ou o estatuto registrado em cartório. Para grupos informais, a documentação é dispensada. Todos os representantes devem levar um celular com o aplicativo gov.br instalado e uma conta de nível prata ou ouro.
O cadastramento é uma oportunidade para que os empreendimentos de economia solidária de Mato Grosso tenham suas atividades reconhecidas nacionalmente e integrem a base de informações que orienta as políticas públicas destinadas ao setor.
Como fazer o cadastro
O agendamento do atendimento presencial pode ser realizado pela internet, assim como o cadastro e a consulta de informações sobre o Cadsol.
*Serviço*
– *Local:* Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT), Rua São Joaquim, nº 345, bairro Porto, Cuiabá, ao lado do Sesc Porto.
– *Atendimento presencial:* quintas-feiras, das 13h às 16h40, mediante agendamento.
– *Agendamento:* https://bookings.cloud.microsoft/book/AtendimentoCADSOL@mte.gov.br/
– *Cadastro on-line:* https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-iniciativas-economicas-solidarias
– *Informações sobre o Cadsol:* https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/economia-solidaria/cadastro-nacional-de-empreendimentos-economicos-solidarios-cadsol
– *Telefone:* (65) 3616-4803
– *E-mail:* ecosol.mt@trabalho.gov.br
