Câmara devolve LOA para Prefeitura reajustar emendas dos vereadores
A exemplo do Legislativo estadual, a Câmara de Cuiabá também devolveu ao Executivo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para que seja feita a correção no valor das emendas parlamentares. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), a peça foi devolvida de forma rápida para que o Executivo mande em tempo hábil para que seja votada no início de dezembro.
“A LOA chegou e está sendo devolvida ao Executivo em razão de uma alteração feita na Lei Orgânica, onde mudou-se a alíquota das emendas impositivas. Então, em razão disso, vai mudar esse valor e valores precisam ser realocados. Por isso, estamos devolvendo para o Executivo para que volte de forma rápida para fazermos as emendas, realizarmos as audiências públicas e estará pronta para ir para a pauta de votação. São recursos que estarão sendo empregados na cidade, a metade na saúde, outra metade na educação, infraestrutura e outros serviços na cidade”, disse Chico 2000.
De acordo com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Jefferson Siqueira (PSD), as emendas passariam de 1,2% para 2% do total da receita líquida realizada no ano anterior. Hoje, o valor das emendas individuas correspondem a R$ 1,2 milhão.
Segundo o vereador Demilson Nogueira (PP), o Executivo propôs emendas de R$ 1,2 milhão, o mesmo valor que já está em exercício desse ano, sendo que há indicação para que cada vereador possa indicar R$ 1,5 milhão em emendas.
“Na elaboração da peça orçamentária, o município não respeitou o percentual de 1% que é defeso em Lei para as emendas parlamentares impositivas de cada vereador. Isso já vem acontecendo de anos anteriores. Ano passado, as emendas estavam na casa de R$ 1,5 milhão para cada vereador e a gestão mandou R$ 1 milhão. Foi devolvido e foi corrigido para R$ 1,2 milhão. Esse ano, mandaram a LOA com a previsão de R$ 1,2 milhão para cada vereador, ao passo que a receita corrente líquida indica que cada vereador pode indicar até R$ 1,5 milhão”, explicou Demilson.
Chico 2000 afirma que, ao contrário do que ocorreu em relação à Assembleia Legislativa, onde o Executivo ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a destinação de 2% da receita corrente líquida (RCL) do Estado para os deputados, no Parlamento municipal o diálogo é feito de forma clara com a Prefeitura.
“A Câmara procura sempre estabelecer o diálogo antes de qualquer decisão. Esse diálogo foi estabelecido com o Executivo municipal, que compreendeu e nós fizemos a emenda, de autoria do vereador Jefferson. Foi votado parecer em primeira votação e estará sendo votado em segunda votação em razão de um interstício de 10 dias de prazo que se faz necessário”, garantiu.
Os trabalhos legislativos só encerram após a votação da LOA. De acordo com Chico 2000, a expectativa é que a peça seja votada até o início de dezembro, para que a Câmara entre em recesso no dia 20.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Portanto, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4,3 bilhões. Deste montante, R$ 392,8 milhões estão alocados para despesas de Capital, que incluem investimentos planejados. Esse valor corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.
(Rdnews)
