Câmara de Cuiabá avalia projeto de Ranalli para reduzir impostos no Centro Histórico

A Câmara de Cuiabá começou a analisar um projeto de lei apresentado pelo vereador e candidato a deputado federal Rafael Ranalli (PL) que cria incentivos tributários para estimular a revitalização do Centro Histórico da Capital. A proposta prevê redução de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis utilizados por empresas instaladas na região.

O texto também autoriza a adoção de tratamento tributário diferenciado no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para propriedades adquiridas com a finalidade de recuperação, restauração ou reabilitação.

As empresas com sede ou filial no Centro Histórico também poderão receber condições diferenciadas no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), desde que sejam respeitados os limites constitucionais e a alíquota mínima estabelecida pela legislação federal.

Segundo Ranalli, a proposta busca recuperar uma região que perdeu estabelecimentos tradicionais, circulação de consumidores e parte da importância econômica que exerceu durante décadas em Cuiabá.

“Diversos estabelecimentos comerciais tradicionais vêm encerrando suas atividades, imóveis permanecem fechados e a região central perdeu parte significativa do movimento econômico que historicamente a caracterizou. O abandono progressivo dos espaços urbanos produz consequências que ultrapassam a questão econômica”, afirmou.

Além da redução de impostos, o projeto permite a criação de programas de parcelamento facilitado de débitos tributários relacionados aos imóveis da região. Também prevê a compensação de tributos por investimentos realizados em obras de restauração e preservação, prioridade na análise dos pedidos de incentivos e parcerias com instituições públicas e privadas.

Para ter acesso à redução de até 50% no IPTU, a empresa deverá funcionar regularmente no Centro Histórico, possuir inscrição municipal vigente, desenvolver atividade compatível com a política de revitalização e preservar as características históricas do imóvel, quando aplicável.

A concessão dos benefícios não será automática. Os interessados deverão cumprir os requisitos estabelecidos no projeto e na futura regulamentação. A análise ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Prefeitura de Cuiabá.

A regularidade fiscal, a manutenção da atividade econômica, o respeito às normas de acessibilidade e a preservação do patrimônio também serão considerados. O projeto permite ainda que a geração de empregos e o desenvolvimento de atividades culturais, turísticas, comerciais e sustentáveis sejam utilizados como critérios.

Embora não apresente uma estimativa sobre a quantidade de imóveis e empresas que poderão ser contemplados, o texto condiciona a concessão dos benefícios ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eventuais renúncias de receita deverão ser acompanhadas de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e das medidas fiscais exigidas pela legislação.

Ranalli argumenta que a revitalização do Centro Histórico poderá preservar empregos, atrair investimentos, recuperar imóveis abandonados e ampliar a circulação de pessoas, contribuindo também para reduzir a sensação de insegurança na região.

O projeto passará pelas comissões temáticas da Câmara de Cuiabá antes de ser encaminhado ao plenário. Se aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção ou veto do prefeito Abílio Brunini (PL).