Câmara de Cuiabá abre caminho para concurso público com proposta de reestruturação de 111 cargos efetivos
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou projeto de lei complementar para reestruturar o quadro de servidores efetivos da Casa e criar especialidades em áreas consideradas estratégicas. Caso seja aprovada, a proposta fará com que a estrutura administrativa do Legislativo passe a reunir 111 cargos permanentes, de níveis médio e superior.
O texto altera a Lei Complementar nº 235, de 3 de junho de 2011, que organiza as carreiras da Câmara. A mudança abre caminho para a realização de concurso público e para o preenchimento gradual de vagas em setores como Tecnologia da Informação, licitações, gestão de pessoas, jornalismo, arquivo, engenharia, cerimonial, sonorização, Psicologia e Serviço Social.
Apesar da reestruturação, a aprovação do projeto não resultará na contratação imediata de servidores. Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que o provimento será feito de maneira gradual e planejada, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara. A intenção é formar cadastro e realizar convocações escalonadas, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Pelos anexos da proposta, o quadro ficará dividido em 61 cargos de nível médio, 43 cargos superiores nas áreas administrativas e sete postos superiores ligados à saúde.
No nível médio, estão previstos 46 técnicos legislativos sem especialidade, além de vagas específicas para informática, sonorização, cerimonial, protocolo, arquivo e odontologia. O quadro ainda mantém seis postos de taquígrafo legislativo classificados como cargos em extinção.
Entre os cargos de nível superior, o projeto prevê 22 analistas legislativos sem especialidade, quatro procuradores legislativos, quatro contadores e dois controladores internos. Também haverá postos específicos para Tecnologia da Informação, gestão de pessoas, área jurídica, licitações, Arquivologia, Engenharia de Segurança do Trabalho e Jornalismo.
Na área de saúde, o quadro passará a contar com um médico, um odontólogo, um enfermeiro, um fisioterapeuta, um assistente social e dois psicólogos, totalizando sete cargos.
Além de definir a quantidade de vagas, a proposta estabelece os requisitos de formação e detalha as atribuições das novas especialidades. O analista de Tecnologia da Informação, por exemplo, poderá desenvolver sistemas, administrar redes e bancos de dados, acompanhar contratos e implementar políticas de segurança digital.
Já os analistas de licitação ficarão responsáveis pelo planejamento de contratações, elaboração de editais e termos de referência, instrução de dispensas e inexigibilidades, gestão contratual, controle do almoxarifado e administração do patrimônio da Câmara.
O analista de Jornalismo deverá produzir reportagens, entrevistas, documentários, boletins e conteúdos para as plataformas institucionais, além de acompanhar sessões, audiências públicas e reuniões das comissões.
A Mesa Diretora justifica que a reformulação busca profissionalizar setores técnicos, reforçar a capacidade administrativa e reduzir a desproporção entre servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados.
Segundo a justificativa, o projeto também atende a apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre a estrutura de pessoal da Câmara, a proporção entre cargos efetivos e comissionados e a necessidade de avaliar a realização de concurso para recompor o quadro permanente.
A proposta foi apresentada em regime de urgência especial. A Mesa cita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera nulo o ato que resulte em aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.
O projeto não apresenta a remuneração dos cargos, a quantidade de vagas que será oferecida em eventual primeiro concurso nem uma data para publicação do edital. Depois de passar pelas comissões, o texto ainda precisará ser votado pelos vereadores e, se aprovado, seguirá para sanção.
Olhar Direto
