Direitos Sociais: A luta dos Trabalhadores e a resistência do Capital
Sérgio Cintra
A história dos direitos trabalhistas no Brasil é marcada por conquistas cruciais que redefiniram as relações de produção. Esse arcabouço protetivo consolidou-se em momentos históricos fundamentais: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943, que unificou garantias como o salário-mínimo e as férias regulamentadas; a Lei nº 4.090, de 1962, que instituiu o 13º salário; a Lei nº 5.107, de 1966, que criou o FGTS; e a Constituição Cidadã, de 1988, que ampliou as garantias laborais, fixou a jornada de 44 horas semanais e estabeleceu as licenças maternidade e paternidade.
Por outro lado, a reação do patronato e de legendas conservadoras, como o Partido Liberal (PL), sempre tendeu a enxergar esses avanços como riscos econômicos. Historicamente, associações industriais se posicionaram contra o 13º salário, Licença Maternidade, Licença Paternidade e demais conquistas dos trabalhadores alegando que provocariam desemprego e inflação. Alinhados à essa visão, parlamentares de direita defendem que o excesso de regulamentação asfixia o empreendedor e afasta investimentos. Para esse setor, a flexibilização das leis — como a Reforma Trabalhista de 2017, de Michel Temer — é o caminho para modernizar a economia e reduzir o “Custo Brasil”.
Em contrapartida, os partidos de esquerda, com destaque para o Partido dos Trabalhadores (PT), estruturam seu posicionamento na premissa de que a regulação estatal é a única salvaguarda contra a exploração do capital. Nascido das greves metalúrgicas do ABC paulista, o PT sustenta que os direitos trabalhistas não são fardos financeiros, mas conquistas democráticas inegociáveis que distribuem renda e fortalecem o mercado interno. A legenda resiste às propostas de flexibilização, argumentando que a precarização dos contratos retira o poder de compra das famílias e aprofunda a desigualdade social.
Em 14 de outubro, foi aprovada no senado a PEC que visa o fim da jornada 6×1 e implantado a 5×2 sem redução salarial. A manutenção ou não da PEC dependerá do espectro político vencedor nas eleições. A vitória de Flávio Bolsonaro possivelmente acarretará perdas de importantes conquistas dos trabalhadores, inclusive reformas semelhantes às implantadas no Argentina de Javier Milei que infligiu perdas enormes à classe trabalhadora e aposentados argentinos; sendo vitorioso o presidente Lula, a classe laboral preservará e ampliará suas mais importantes conquistas. No dia 25, vamos decidir o que queremos para as nossas vidas e dos nossos filhos, cabe lembrar a lição de Bertolt Brecht: “Quem fomenta o combate pode perder, mas quem não fomenta já perdeu.” Então, parafraseando Marx, Trabalhadores do Brasil, uni-vos!!!
Sérgio Cintra é professor de Linguagens e servidor do TCE-MT – sergiocintraprof@gmail.com
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