CPI da Saúde agenda depoimentos de ex e atual secretários da SES

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retomou os trabalhos nesta quarta-feira (12), após o recesso parlamentar, para dar continuidade às investigações e ao cronograma de oitivas. Durante a reunião, foram analisadas as ausências de empresários convocados, apresentada a notificação formal ao ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e definida a agenda dos próximos depoimentos.

Estavam previstos os depoimentos de três empresários, sendo Bruno Castro e Gabriel Naves Borges que apresentaram justificativas para as ausências e solicitaram a redesignação das oitivas aos integrantes da comissão. Já, Priscila Parreira apresentou habeas corpus preventivo com salvo-conduto. Logo, o procurador da ALMT, Francisco Edmilson de Brito, informou que foram apresentados dois agravos de instrumento relacionados à decisão judicial sobre o comparecimento à CPI.

“A Procuradoria entrou com dois agravos de instrumento contra os empresários Priscila Parreira e Osmar Chemim que solicitaram habeas corpus para que o desembargador Marcos Machado reveja a decisão sobre essa facultatividade de comparecer à CPI. Até porque, nos últimos 30 dias, o desembargador tornou obrigatório o comparecimento mediante o acesso aos autos. Estamos à disposição e, se porventura for necessário, podemos interpelar o desembargador para reforçar ainda mais a intimação para comparecer, conforme a ordem judicial”, posicionou Brito.

Notificação – Durante a reunião, o colegiado apresentou o ofício de notificação e ciência formal ao ex-secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, na condição de investigado no âmbito da CPI. A medida está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da pasta durante o período em que esteve à frente para que sejam esclarecidos os contratos, despesas e atos administrativos.

Também, a comissão assegurou ao investigado acesso aos elementos de informação, documentos e demais peças já incorporadas aos autos da CPI que sejam pertinentes à sua condição e ao exercício do direito de defesa, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente protegido e demais restrições juridicamente aplicáveis.

De acordo com o presidente da CPI da Saúde, deputado estadual Wilson Santos (PSD), a formalização da notificação foi necessária para assegurar que o investigado tenha ciência de sua condição perante a comissão e acesso aos documentos relacionados à investigação. “Este documento se faz necessário para que o investigado não alegue que não foi devidamente notificado e informado. Ele possui caráter formal e tem essa finalidade de assegurar ao senhor Gilberto Figueiredo conhecimento inequívoco acerca de sua condição perante essa comissão, sem que tais circunstâncias representem antecipação de juízo. Ele foi notificado desde o dia 5 de agosto”, explicou.

Oitivas – Os integrantes da comissão também discutiram e aprovaram o calendário das próximas oitivas, sendo que na próxima quarta-feira (19), estão previstos os depoimentos dos empresários e médicos investigados Luiz Gustavo Castilho Ivoglo e Osmar Gabriel Chemim, além de Gabriel Naves Torres Borges, na condição de testemunha.

Já, no dia 26 de agosto, serão ouvidos agentes públicos, entre eles o ex-secretário e secretária adjunta da SES, Gilberto Figueiredo e Caroline Campos Conturbia Neves. Enquanto na primeira semana de setembro, estão previstos os depoimentos dos ex-diretores dos Hospitais Regionais de Cáceres e Colíder, Onair Azevedo Nogueira e Elisandro de Souza Nascimento. Já no dia 16 de setembro, ficou o atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo. Ao longo da condução dos trabalhos, também deverão ser ouvidos os empresários que ainda não compareceram após as respectivas convocações.

Além de Wilson Santos, também estiveram presentes os deputados estaduais Eduardo Botelho (MDB), Beto Dois a Um (União), Dilmar Dal Bosco (União), Chico Guarnieri (PSDB).