Chico 2000 garante que criação de duas vagas dispensa aditivo: “será diluído no orçamento”
O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), garantiu que a criação de duas cadeiras dispensará aditivos ao orçamento e as despesas serão absorvidas pela receita atual. O vereador também esclareceu que o texto sobre a ampliação de vagas no plenário será apresentado nesta terça-feira (19) e a primeira votação ocorre em 3 de outubro. O intervalo de 10 dias se dá em virtude de a matéria ser destinada à inclusão na Lei Orgânica do município, e não na Lei Complementar, conforme era previsto anteriormente. O teor foi revisto em reunião do Colégio de Líderes nesta segunda (18).
“Nos reunimos hoje, apresentamos o impacto nas contas e decidimos que nós vamos alterar a Lei Orgânica. Não será por Lei Complementar, será uma alteração na Lei Orgânica e, em razão disso, muda a forma de votação porque há um interstício de 10 dias entre uma votação e outra. Então, faremos a leitura amanhã, a primeira votação nesta quinta e a segunda votação no dia 3 de outubro, pela necessidade de 10 dias entre uma votação e outra”, afirmou Chico 2000 à imprensa.
O orçamento era justamente uma das principais preocupações do presidente da Câmara, pois a votação das cadeiras ocorre em sua gestão, mas as implementações no orçamento ficam para o seu sucessor.
“Não houve nenhuma extrapolação da Lei de Responsabilidade Fiscal e isso foi apresentado a eles”, expôs Chico. “Eu tinha essa preocupação, porque, para aprovar uma matéria dessa, precisamos ter a declaração do ordenador e precisávamos desse levantamento. Não posso deixar um gatilho para o próximo presidente acabar se prejudicando. Então, precisava ser muito bem estudado e conversado com os vereadores”, observou o parlamentar.
Com o entendimento sobre o impasse do orçamento, os vereadores avançam para as etapas práticas. O texto-base entra em discussão nesta terça, abrindo espaço para a apresentação de destaques. Pelo fato de a construção ser feita em conjunto com as lideranças partidárias, a expectativa é que a matéria seja validada com celeridade e a deliberação ocorra conforme prospectada pelo presidente.
“O impacto, nós calculamos com base no orçamento que temos hoje, porque não temos como adivinhar qual será o orçamento de 2025 e, utilizando-se dos números de hoje, é natural que algumas adequações precisarão ser feitas, algumas despesas precisarão ser contidas para que tenhamos espaço para a realização de outras, mas considerando o duodécimo de hoje, deixando claro que não há qualquer espécie de aumento do poder público, isso será diluído no próprio orçamento da Câmara”, apontou o presidente.
