TJ manda presidente do TCE explicar por que Sérgio Ricardo segue sem substituto
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Waldir Teis, explicar como está hoje a composição do Plenário da Corte. A principal cobrança é sobre a falta de um substituto para o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, preso preventivamente pela Polícia Federal. Só ele é suspeito de ter desviado R$ 15 milhões. O pedido de explicações também vale para a situação dos outros conselheiros afastados pela Justiça.
O desembargador deu a ordem na terça-feira (10), em um mandado de segurança coletivo do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas). A entidade acusa a presidência do TCE de não recompor todo o Plenário depois dos afastamentos determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o sindicato, Waldir Teis tomou providências para substituir parte dos conselheiros afastados, mas a cadeira de Sérgio Ricardo continua sem definição. Para a entidade, isso impede a recomposição completa do Plenário e pode atrapalhar os julgamentos do Tribunal de Contas.
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Depois das decisões judiciais, Teis assinou as Portarias nº 081, 082 e 083/2026. Com elas, os auditores substitutos Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira e Luiz Henrique Moraes de Lima assumiram temporariamente as funções dos conselheiros Alisson Carvalho de Alencar, Guilherme Antonio Maluf e José Carlos Novelli, nessa ordem. No entanto, segundo o sindicato, o presidente não tomou nenhuma medida parecida para a vaga de Sérgio Ricardo.
Além da prisão de Sérgio Ricardo, então presidente do TCE, a investigação levou ao afastamento de Guilherme Maluf, que também é corregedor-geral, de José Carlos Novelli e de Alisson Carvalho de Alencar. De acordo com a ação, o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva também está entre os alvos das medidas judiciais.
O sindicato quer ainda mudar a situação de quatro auditores substitutos de conselheiro que estão em disponibilidade desde a Portaria nº 179/2022, ou seja, sem exercer a função. Para o Sinttcontas, mantê-los assim, quando o Plenário precisa ser recomposto, é uma omissão que precisa ser resolvida.
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Ao analisar o caso, o desembargador decidiu esperar as informações da presidência do TCE antes de decidir sobre a liminar. Ele quer saber como está a composição atual do Plenário, por que Sérgio Ricardo ainda não tem substituto, o que foi feito depois dos afastamentos e qual é a situação dos quatro auditores. Por enquanto, portanto, a decisão não manda fazer novas nomeações.
Operação Tomada de Contas
A crise no TCE-MT começou com a Operação Tomada de Contas, que a Polícia Federal deflagrou em 29 de outubro. A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos, pagamentos e movimentações financeiras envolvendo integrantes da Corte. Segundo a decisão do STJ que autorizou a operação, uma folha de pagamento “paralela” do TCE teria movimentado R$ 75,8 milhões em menos de dez meses.
Na operação, mais de 180 policiais federais cumpriram seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O STJ autorizou as medidas e também determinou outras providências para aprofundar a investigação.
